JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.06.09

Falta de intimação não gera nulidade em processo
Ânimo de defender um direito sem intenção de caluniar não configura crime
Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo
Negada cobrança de serviços a paciente em situação de emergência
Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta
Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade
TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas
TST mantém vínculo de vigilante de prestadora clandestina com banco
Confira o artigo - O Senado, seus escândalos e riscos -, do presidente da OAB/RS, publicado no jornal Correio do Povo desta terça-feira (30)
Você é contra ou a favor da proposta de Emenda Constitucional que extingue a Justiça Militar no RS?

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Falta de intimação não gera nulidade em processo

Ânimo de defender um direito sem intenção de caluniar não configura crime

Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo

Negada cobrança de serviços a paciente em situação de emergência

Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta

Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade

TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas

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