JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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16.06.09

Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ
Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento
Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação
Determinada devolução de veículo a vendedor que recebeu como pagamento cheques irregulares
Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas
Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador
TST nega indenização a bancário que transportava dinheiro entre agências
Após levantamento apresentado pela OAB/RS, juízes-corregedores tomam medidas para regularizar a pronta disponibilização integral dos despachos na Internet‪

15.06.09

12.06.09

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Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ

Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento

Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação

Determinada devolução de veículo a vendedor que recebeu como pagamento cheques irregulares

Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas

Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador

TST nega indenização a bancário que transportava dinheiro entre agências

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