| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.06.09
STJ nega prisão domiciliar a condenado que alegou doença grave
Universitário continuará preso por tráfico de drogas em Brasília
Mantida permissão de uso de cafeteria na Redenção
OAB/RS adota Praça dos Açorianos localizada em frente à nova sede
Inaugurada sede própria da Ordem gaúcha
05.06.09
Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado
TST garante promoção por merecimento a funcionária de município
TST rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo
OAB/RS inaugura hoje sua nova sede
OAB Vai à Escola: projetos de inclusão social e cidadania acontecerão na Agronomia neste sábado (06)
CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos
Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos em processo
Mutirões vão agilizar conclusão de processos nas áreas de telefonia, energia e serviços bancários
Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis
Incide ICMS sobre importação de equipamento destinado a compor ativo
STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé
Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave
Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória
Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico
04.06.09
Justiça brasileira tem 45 milhões de processos em tramitação
Justiça Federal tem menor número de magistrados para cada cem mil habitantes
Justiça penhora aposentadoria para pagar advogado
Aprovado projeto que dificulta demissão de gestante
Justiça Trabalhista não julga contratações da prefeitura
Autor somente tem direito à indenização se comprovar dano sofrido
Divulgado cronograma atualizado do concurso para Oficial de Justiça
Revistas são proibidas de usar marca registrada por empresa de publicidade
Licitação regular não afasta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
Em reunião com a OAB/RS, Corregedoria-Geral de Justiça anuncia criação de terceiro turno de trabalho de expediente interno
Secretário Estadual da Justiça procura OAB/RS para apresentar projeto de melhorias na Fase
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