JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.642 - Editado em Porto Alegre em 03.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2025
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Texto
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07.10.09

Estado condenado a indenizar motorista detido sob acusação não comprovada de portar CNH falsificada
Plano de saúde terá que reembolsar gasto com medicação quimioterápica
Empregado exposto a raio-x faz jus à adicional de periculosidade
TRT3 afasta justa causa aplicada a gerente acusado de atentar contra a imagem do banco empregador
TST altera prazos processuais em outubro devido ao adiamento do feriado
Banco é multado por ação infundada
Eleições OAB/RS 2009: o voto é obrigatório
OAB/RS entrega à bancada gaúcha sugestões de PLs que defendem a advocacia
OAB/RS requer a suspensão de prazos processuais também junto ao TCE
STF arquiva ação contra lei municipal que considera nepotismo contratação de parentes para cargos políticos
Devido a excesso de prazo, STF concede liberdade a acusado de fraudar INSS
Ex-sargento que guardava munição em casa é absolvido
Editora condenada a pagar indenização por danos morais devido a artigo publicado em revista
Somente lei complementar deve regular permanência ou afastamento de magistrados
Venda de bens imóveis de herdeiro menor de idade deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso de voo

06.10.09

Pelo terceiro ano consecutivo, OAB/RS conquista a suspensão dos prazos processuais no TJRS
OAB/RS pede apoio de deputados federais advogados gaúchos a projetos de interesse da classe
Presidente da OAB/RS denuncia prática de assédio moral contra advogados no Banco do Brasil
Relator do PLS 186/06 no Senado mantém Exame de Ordem, mas propõe modificações
Médico condenado a pagar indenização para paciente após erro em cirurgia
STJ decide sobre incidência de imposto de renda em rescisão de contrato de trabalho
Companhia área é condenada a pagar multa para família vítima de overbooking
Funerária é condenada pelo desaparecimento de jazigo
TJRS mantém em vigor Lei das Carroças de Porto Alegre
TRF4 disponibiliza novo serviço de conciliação
Empregador rural que não comprova recolhimento de contribuição previdenciária é tributado como empregador urbano
Morte do reclamante no curso do processo não extingue direito à indenização
Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador
Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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