JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.643 - Editado em Porto Alegre em 04.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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01.12.09

Instalação de refletor para iluminar propaganda eleitoral termina em multa por improbidade
Condenado deverá permanecer preso para garantia da ordem pública
Plano de saúde deverá ressarcir cliente
Corpo há mais de dois anos no DML deve ser liberado a familiar e sepultamento custeado pelo Estado
Plano de saúde deverá continuar fornecendo tratamento ambulatorial a paciente após internação
Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST
Suplente de deputado federal no Paraná pede justa causa para deixar PT
Município deve disponibilizar atendimento a dependentes de álcool e drogas
OAB/RS conclama advogados para audiência pública sobre problemas enfrentados pelos advogados nos presídios gaúchos
Advogados militantes na Justiça do Trabalho recebem treinamento em E-Doc
Advogados com Certificação Digital poderão fazer peticionamento eletrônico no TJRS

30.11.09

União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas
Trabalhador ganha terço de férias sem ter feito pedido explícito na ação
Lagartixa em alimento gera dano moral
Pagamento de carro de luxo é suspenso
Supermercado é condenado por acidente em espaço infantil
Estado do Tocantins e policial militar condenados por excesso em abordagem
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
Lavar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade
Julgada apelação de responsável pela mortandade de peixes no Rio dos Sinos
Complementação de aposentadoria paga por empresa não é previdência privada
TJDFT mantém condenação de homem que enganou mulher com transtorno bipolar
Professor ofendido e ameaçado por universitária ganha indenização de R$ 5 mil
Justiça gaúcha ordena expedição de alvará de liberação de cadáver
TST aprova instrução normativa sobre ação anulatória de débito fiscal
Inaugurada sede da subseção de São Sebastião do Caí
Inicia nesta terça-feira (1º) o atendimento exclusivo para advogados e estagiários no 1º Grau
OAB/RS aprova realização de Desagravo Público a advogado ofendido por juiz de Caxias do Sul

27.11.09

Câmara muda regras do pagamento de precatórios
Arquivado habeas corpus de acusado por crime contra os costumes

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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