JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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02.09.09

Benefício assistencial é concedido à portadora de deficiência mental
Contrato de experiência de trabalhador que adoeceu antes de iniciar prestação de serviços é reconhecido na Justiça
Taxa de fortalecimento sindical não pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados
Acúmulo de funções não garante direito a contratos múltiplos
Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego a escrevente de cartório
Servidora em estágio probatório será reintegrada
OAB/RS requer que juízes federais reservem honorários contratados por escrito
Ações da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS são destaque em evento nacional

01.09.09

Nova lei de estupro e pedofilia dá margem a penas desproporcionais
Empresa que não adaptar acesso para pessoas com deficiência poderá ser punida com multa
Fornecedor deverá ter prazo para devolver valores pagos a mais pelo consumidor
CNJ vai distribuir manual para cartórios sobre nova numeração de certidões
Imóvel adquirido com verbas de um único cônjuge também é partilhável
Banco e transportadora de valores são condenados a indenizar cliente
Companhia não comprova fraude e deve pagar indenização
Reafirmado direito a licença de 120 dias para mãe adotante
Casal é condenado por agir com má-fé
Empresa condenada a pagar indenização após forjar flagrante
Município tem competência reconhecida na Justiça para editar lei que regula tempo em fila
Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente da abertura de inventário
Inaugurada sede própria da OAB Santa Cruz do Sul
Oficializada a doação de terreno para futura sede da OAB Torres

31.08.09

Consumidor poderá relatar problemas com SAC no portal do MJ
OAB questiona a Lei da Anistia no STF
Concubina não tem direito à indenização por serviços prestados ao amante
Instituição financeira não responde por defeito em carro financiado
Empresa tem negado seu pedido de redução no valor de multa por danos ambientais
Município indeniza por falha em semáforo
Estabelecer limite de idade para inscrição em concurso é legal
Produtor de eventos deve receber indenização por queda de energia

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Produtor de eventos deve receber indenização por queda de energia

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