| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.09.09
Iniciam as obras de construção da sala da OAB/RS e a reforma dos parlatórios no Madre Pelletier
Ordem gaúcha conclama advogados a enviarem e-mails aos senadores pela votação urgente do PL das férias forenses
Reivindicação antiga da OAB/RS é atendida e Varas da Fazenda Pública são inauguradas na Capital
09.09.09
OAB/RS requer ao TJRS suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 19 de janeiro
Mais obras são disponibilizadas pela Biblioteca da OAB/RS
Ordem gaúcha conclama advogados a exercerem seus direitos no uso dos estacionamentos dos Foros
Maria da Penha diz que quer punição para responsáveis pelo atraso de seu processo
Comitê discute aperfeiçoamento do sistema de processo digital
Ausência de detalhe na ementa da decisão não é suficiente para acolhimento de embargos declaratórios
Banco é obrigado a indenizar grupo de pequenos investidores
Servidor afastado para atividade sindical fica excluído de gratificação por desempenho
Empresa de viagens terá que indenizar casal por cruzeiro marítimo frustrado
Cemitério é proibido de fazer sepultamentos
Criança atacada por cachorro receberá R$ 30 mil de indenização
Gari faz jus aos adicionais de insalubridade e tempo de serviço
Plano de saúde é condenado por não autorizar internação
Homem preso no lugar do irmão receberá indenização
Servidores ganham direito à reintegração
Reconhecido direito de servidores estaduais receberem adicional de insalubridade segundo perícia judicial
Dentista não pode anunciar especialidade não registrada no Conselho Regional de Odontologia
Imóvel alugado pode sofrer penhora
TRT3 mantém condenação de instituição de ensino por descumprir obrigações contratuais
Indenizações por danos morais coletivos não podem ser impostas em Termo de Ajustamento de Conduta
Diretor comercial receberá diferenças por alteração contratual lesiva
Município não é responsável por verbas trabalhistas de servente de obra
08.09.09
Empresa não pode mais utilizar tampa de latas metálicas patenteadas por outra
STJ determina que Tribunal Federal julgue novamente decisão que impediu vistoria em imóveis rurais
Banco é condenado a indenizar cliente por envio de cartão de crédito não solicitado
Falta de transferência de propriedade de veículo gera multa
Determinada indenização em razão de abusos cometidos por fiscais municipais
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