JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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08.09.09

Indeferimento de perícia para esclarecer fatos fere o direito de ampla defesa do trabalhador
Pedido de demissão de menor sem assistência de seu representante legal é inválido
Empregado terá adicional noturno por todo o período
Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado
Entra em vigor a nova Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RS
OAB/RS oficia TRT4 tratando de Posto da Justiça do Trabalho de Nova Prata
OAB/RS lança versão impressa da Cartilha de Direito Previdenciário

04.09.09

Defensoria passará a atender pelo telefone 129
Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva
STF defere habeas corpus para presa há dois anos sem denúncia
Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência
STJ aplica princípio da insignificância no ECA para extinguir processo
Escola de samba é multada por recorrer seis vezes contra dever de indenizar atriz
Igreja é impedida de tomar imóvel
Empresa terá que retirar nome de cliente do SPC
Mantida apreensão de madeira por erro em documento
Banco é condenado por não encerrar conta corrente
Justiça gaúcha tem o maior índice de imparcialidade e honestidade e é a mais confiável
Promessa de cessão de direitos não pode ser considerada título de propriedade nem posse de imóvel
Processo judicial eletrônico da JF abrangerá região sul em 2010
Lei processual autoriza juiz a determinar segunda perícia para esclarecer a matéria
Farmacêutica indenizará empregado obrigado a tirar roupa em revista
Porto Alegre ganha quatro novas Varas da Fazenda Pública
Sistema inovador dos cursos telepresenciais permite qualificação de advogados de todo o estado
Para OAB/RS, manutenção dos leilões na PEC dos Precatórios desmoraliza o Judiciário

03.09.09

CCJ do Senado aprova divórcio pela internet
Independentemente de fidelização, cliente pode se desligar da operadora sem multa
Pode cair prazo para consumidor provar que pagou serviços essenciais
Pode cair prazo para consumidor provar que pagou serviços essenciais
Treinamentos são realizados para assegurar cadastro de magistrados nos sistemas eletrônicos

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Indeferimento de perícia para esclarecer fatos fere o direito de ampla defesa do trabalhador

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Promessa de cessão de direitos não pode ser considerada título de propriedade nem posse de imóvel

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