| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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18.05.10
Suspeição do julgador somente pode ser arguida enquanto não realizado o julgamento
Caracterizado dano a casal por alterações de voos em viagem de lua de mel
Banco deverá pagar plano de saúde integral a uma ex-funcionária
Julgado recurso sobre repouso em jornada de seis horas
Trabalhador entra com ação de danos morais contra advogado que perdeu prazo para ajuizar processo trabalhista
Turma concede cautelar para suspender execução de imóveis
Presidente da OAB/RS integra comitiva de dirigentes em audiência com vice-presidente do STF
Subseção de Alegrete inaugura sede própria nesta quarta-feira (19)
XXI Ciclo de Estudos de Direito Bancário será realizado de 25 a 27 de maio
17.05.10
Desrespeito ao uso de imagem em razão de contrato assinado no exterior pode ser julgado no Brasil
Empresa garante posse de imóvel arrematado em leilão público
Mantida condenação a município fluminense após falso resultado de Aids em grávida
Maus administradores podem responder solidariamente, mesmo com condutas individualizadas
Suspenso pagamento de gratificação igual a secretário de estado a aposentado
União e RS devem pagar internações psiquiátricas pelo SUS à entidade de saúde mental
Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral
Ilicitude do motivo de demissão leva à reintegração de empregado
Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora
Serviço de call center pode ser terceirizado por concessionária de telefonia
Encontro reúne delegados da CAA/RS das 105 subseções da Ordem gaúcha
Farmácia da Caixa de Assistência da OAB/RS oferece descontos para advogados e dependentes
14.05.10
Plano de saúde deve incluir parceiro homossexual como dependente
Sociedades limitadas devem publicar balanço
Condenada empresa de energia paranaense ao pagamento de indenização
É ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica
Pensionista de policial civil de ex-território terá equiparação com policiais federais
Reconhecido direito adquirido de isenção de imposto de renda
STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal
Trancada ação de injúria movida por magistrado contra advogado no exercício da profissão
DF é condenado a ressarcir gastos de tratamento fora de domicílio
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