| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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20.05.10
Advocacia de Alegrete mobilizada com inauguração da nova sede da subseção
Ordem gaúcha requer rápida sanção para projeto Ficha Limpa
Vagas limitadas para 3ª edição do curso de processo eletrônico da Justiça Federal
19.05.10
Decidido efeito retroativo de vínculo com a previdência de servidor licenciado
CLT permite revista de funcionários, mas sem abuso
Juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor impetra HC no Supremo
Preso em flagrante por tráfico pede para responder a processo em liberdade
Ação penal contra sócio-proprietário de empresa é extinta por falta de justa causa
Avó e tio têm direito à guarda compartilhada de menor
Clínica não consegue a exoneração de impostos sociais sobre serviços médicos-hospitalares
Companhia de gás deve indenizar petroquímica por falha no fornecimento
Recurso de delegado que sacou arma em acidente de trânsito é negado
Loja de departamentos condenada por negativa de cobertura de seguro-desemprego contratado
Pais devem indenizar por agressão de filho a professora
CNI contesta no Supremo dupla exigência tributária sobre produtos gráficos
Varredura de vídeos é tecnicamente impossível
OAB/RS apresenta sugestões ao TJRS para regulamentar preferência no pagamento de precatórios
Projeto da OAB/RS de revitalização da Praça dos Açorianos será analisado pela Secretaria da Cultura da Capital
18.05.10
Audiência debaterá mudanças na Lei de Execução Penal na Câmara dos Deputados
Senado debate novo Código de Processo Civil na CCJ
Projeto de lei quer obrigar provedores de acesso a armazenar informações por cinco anos
Incide IR sobre indenização por demissão
STJ consolida entendimento sobre crédito de ICMS
Defensoria Pública quer anular decisão por falha de intimação
Ex-prefeito que concedeu imóvel público para trabalho voluntário não deve ser penalizado
Ex-presidente do Cofen tem habeas corpus negado
Indenização por liberalidade não é isenta de imposto de renda
Mantida ação de improbidade contra ex-dirigentes de banco
Mantido afastamento de prefeito acusado de não prestar contas
Serviços essenciais prestados pelo Ministério do Trabalho devem ser retomados
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