| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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14.05.10
Banco terá de pagar R$ 10 mil a cliente por débitos indevidos
Indenização para homem que teve carro furtado em estacionamento de shopping
INSS tem prazo de dez anos para rever benefício
Despedida por justa causa por envio de mensagens de conteúdo sexual em computador da empresa
Sociedade familiar não gera vínculo de emprego
Arquiteto de banco sem direito à jornada de seis horas diárias
Cooperativismo versus relação de emprego: professor consegue reconhecimento de vínculo
Delegado sindical não tem garantia de emprego
Conselho Seccional da OAB/RS discute impacto da decisão do STF sobre depósitos judiciais
Grupo de trabalho da OAB/RS debate integração da entidade ao processo eletrônico no TJRS e TRT4
13.05.10
ESA firma convênio com Unisinos para descontos em especializações
I Encontro de Delegados da Caixa de Assistência da OAB/RS será realizado nesta sexta-feira (14)
Avança projeto de desenvolvimento de cooperativa de crédito dos advogados
Cartorários contestam afastamento ditado por CNJ
Ação de indenização por sacrifício de animais prescreve em 180 dias
Anteprojeto do novo CPC será entregue ao Senado dia 8 de junho
Mantida sentença que condenou ex-PM a 48 anos de prisão
Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime
Corretora deve devolver dinheiro por problema em imóvel
Revogada liminar que autorizava funcionamento de funerária de Alvorada em Porto Alegre
Reformada decisão que determinava prisão por furto para tratamento contra dependência química
Emissora de televisão indenizará médico em R$ 20 mil por danos morais
Motoqueiro atropelou cachorro e pretendia obter indenização por danos morais
Nova Meta 2 do CNJ prevê julgamento de processos distribuídos até 2007
Justiça condena município a indenizar viúvo de vítima de erro médico
Concessionária de energia elétrica deverá restituir valores pagos a mais por enquadramento tarifário equivocado
Supremo acolhe três ações da OAB e derruba leis sobre depósitos judiciais
12.05.10
Advogados podem avaliar serviços prestados pela OAB/RS por meio de formulários on-line
Convênio da CAA/RS garante desconto de 20% no estacionamento ao lado do Aeroporto Salgado Filho
Determinada retenção de créditos para garantir execução de ação de sobrepartilha
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