| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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05.05.10
Empresa é condenada a indenizar vítima de infecção intestinal
Seguradora é condenada a custear estudo de universitário
Juiz indefere ação do MP que pedia a suspensão das obras do Noroeste
Morador deverá indenizar vizinho por barulhos durante a noite
Durante a vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos
Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE
Mantida improcedência de ação rescisória contra concessão de Plano Bresser
Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços
Proposta para garantir presença de advogado nos Juizados é apresentada pela OAB
Direitos humanos e vulnerabilidade do idoso são discutidos em seminário da Ordem gaúcha
Processo eletrônico: 3ª edição do curso acontece dia 31 de maio na Capital e será transmitida para as OABs do Interior
04.05.10
Configurados danos morais a passageiro que não pôde embarcar por não constar na lista de voo
Condenados por tráfico internacional de drogas têm pedido de liberdade negado
Casa noturna terá de indenizar cliente por agressões praticadas por seguranças
Serventuária designada para cartório de Ilha Bela (SP) sem concurso público deverá deixar o cargo
Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada
Afastada multa de 10% do CPC a réu revel
Instalação de ar-condicionado em estabelecimento comercial não configura relação de consumo
Trabalho em feriado só com negociação coletiva
Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere
Guias de custas processuais e depósito recursal devem preencher finalidade
Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida
Responsabilidade solidária: empresa deverá indenizar viúva e filha por acidente em obra
Diretoria da Ordem gaúcha recebe prefeito de Porto Alegre
OAB/RS apresenta ao TRT4 convênio recíproco que impedirá exercício da advocacia por profissionais em situação irregular
OAB/RS quer ver aprovado o projeto de punições mais duras para juízes que cometerem falta grave
Comissão da Câmara autoriza exames como o da OAB para obter registro
03.05.10
Dano moral para esposa de trabalhador acidentado será julgado na Justiça do Trabalho
Garantida participação de candidata a delegada com altura abaixo da exigida
Vereador acusado de falsificação vai aguardar o julgamento em liberdade
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