| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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Texto
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24.05.10
OAB/RS forma audiência pública para viabilizar a criação de 22 Varas do Trabalho no RS
OAB/RS e Agetra oficiam direção do TRT4 sobre greve no Tribunal
21.05.10
Corte Especial recebe denúncia contra desembargador e o afasta de suas funções
É válido laudo sobre terra realizado por perito que não possui ATR
Ladrão de galinha é absolvido
Mantida execução de R$ 1 milhão contra empresa mineira
Deverá ser definido se Judiciário pode extinguir execução fiscal de valor irrisório
Mantida condenação do Estado por morte de detenta no Madre Pelletier
Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS
Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
Turma reconhece validade de hipoteca judiciária
Presidente da OAB/RS recebe diretoria da Agetra para tratar sobre greve na Justiça do Trabalho
Ordem gaúcha busca melhorias no funcionamento dos Juizados Especiais Federais
Ampliação do atendimento do Espaço Judiciário é tema de reunião entre OAB/RS, Judiciário Estadual e Shopping Praia de Belas
20.05.10
Município e companhia de saneamento são responsabilizados por danos causados pela falta de tratamento de esgoto
Decisão contra clínica por diferença entre motivo do pedido e a causa da concessão da indenização é anulada
Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários
Falha na instrução do processo leva STJ a rejeitar recurso de autor de emissora de televisão
Segundo STJ, bons antecedentes não isentam preso de cumprir prisão cautelar
Sistema de vigilância não torna réu impune
STJ admite análise do recurso, mesmo ausente a procuração do advogado da outra parte
Mantida condenação de ex-PM pelo crime de tortura
Suspensa decisão que autorizava sindicato a fazer o transporte de passageiros sem fiscalização
Empresa deve comprovar fraude em medidor
Guarda Municipal do Rio terá que pagar indenização por agressão a flanelinha
Marido que não comprova dependência econômica não tem direito à pensão por morte
Câncer de pulmão não pode ser atribuído exclusivamente ao vício do fumo
Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia
Turma julga ação de profissional de educação física que estagiou em academia de clube
IARGS convoca associados para Assembleia Geral nesta quinta-feira (20)
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