JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2024
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28.11.22

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23.11.22

22.11.22

Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente
Pedido de imunidade tributária de associação sem fins lucrativos é negado
Estudantes sem ensino superior e que não tenham sido beneficiados por financiamento têm prioridade na concessão do FIES

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Condição de refugiado não impede registro de filho nascido no Brasil

Aluguel e ajuda de custo pagos de modo não eventual caracterizam verba remuneratória para incidência de contribuição previdenciária

Empresa de vinhos não é obrigada a contratar químico

Pensão por morte paga a filha que omitiu união estável deve ser devolvida

Banco digital deve ser responsabilizado por golpe que cliente sofreu

Proposta Orçamentária da OAB/RS para 2023 é aprovada pelo Conselho Pleno

CEDS promoverá a II Conferência Estadual dias 29 e 30/11

Empresa é condenada a trocar produto e pagar dano moral

Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo

Gerente que contratou seguro indevidamente recebe justa causa

Carga horária para mãe de jovem com TDAH é reduzida

Condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone é anulada

Empresa hoteleira é condenada a ressarcir auxiliar de cozinha por assédio moral

OAB/RS oficia Conselho Federal pedindo providências quanto a decisões de ministro do TSE e do STF

Empresa é processada em danos morais coletivos por jornadas extenuantes

Trabalhador é reintegrado após dispensa discriminatória

Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por meio de indicação exata de URLs

Nota de Repúdio

Lamachia acompanha advocacia de Campo Bom em reunião na CGJ por melhorias na prestação jurisdicional

Assaltante que abriu fogo contra vigilante é condenado por tentativa de latrocínio

Empresa deve pagar contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e refeição e plano de saúde

Resultado insatisfatório em cirurgia plástica deve ser indenizada

OAB/RS Inaugura primeiro Posto Avançado do INSS localizado em uma sede de subseção

Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes

Autor de violência doméstica que descumpriu medidas protetivas tem habeas corpus negado

Banco pode convocar empregados para trabalho aos sábados

Em visita institucional, Lamachia se reúne com diretoria do Banrisul

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