JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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13.12.22

12.12.22

Anulação de questão em concurso público só compete ao Judiciário quando houver desacordo com o edital
Prints de conversas de terceiros não servem como prova para dispensa
Fabricante e concessionária devem indenizar cliente que comprou carro com defeito de fábrica

09.12.22

07.12.22

História, trabalho e união: Lamachia destaca valores no aniversário da 23ª subseção e projeta ações para o futuro

06.12.22

05.12.22

01.12.22

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

TJRS, TRF4 e TRT4 atendem OAB/RS e irão priorizar emissão de alvarás e pagamento de honorários

Criança autista impedida de entrar em sala por falta de máscara será indenizada

Presença de transtorno bipolar não significa incapacidade laboral

Comportamento negligente resulta em justa causa

Anulação de questão em concurso público só compete ao Judiciário quando houver desacordo com o edital

Prints de conversas de terceiros não servem como prova para dispensa

Fabricante e concessionária devem indenizar cliente que comprou carro com defeito de fábrica

Período de carência não se aplica a urgências e emergências em planos de saúde

Correios não precisam indenizar por suposto extravio de objeto entregue em endereço comercial

Desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito é valido

OAB/RS garante prioridade no pagamento de honorários e alvarás no TJRS

História, trabalho e união: Lamachia destaca valores no aniversário da 23ª subseção e projeta ações para o futuro

Venda de crédito fraudulento de cartão de transporte gera condenação

Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode colar grau

Empregado com depressão e ansiedade em função das condições de trabalho obtém indenização por danos morais

CDH retoma o projeto Terças-Humanas

Contas de 2020 da OAB/RS tem aprovação por unanimidade no CFOAB

Contas de 2020 da OAB/RS tem aprovação por unanimidade no CFOAB

Trabalhadora é reintegrada ao comprovar dispensa discriminatória por doença ocupacional

Comprovação de miserabilidade não afasta exigência do oferecimento de garantia prévia como requisito de admissibilidade dos embargos à execução

Mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido

CET promove evento sobre processo eletrônico no Detran/RS

Nota Pública: Em defesa da Democracia

OAB/RS oficia ao TJRS pelo direito de sustentação oral da advocacia na 7ª Câmara Cível

Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo

Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave

Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical

Proposta Orçamentária da OAB/RS para 2023 é aprovada pelo Conselho Pleno

OAB/RS oficia tribunais do estado solicitando que sejam organizados mutirões para acelerar a emissão de alvarás

Candidata que passou em concurso anulado por fraude deve ser indenizada

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