| Jornal da Ordem Edição 4.392 - Editado em Porto Alegre em 26.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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13.10.15
Químico que teve nome utilizado comercialmente após desligamento será indenizado
Homem que teve carro atingido em tiroteio receberá indenização por dano material
Plano de saúde deve indenizar por negar tratamento a paciente com paralisia cerebral
Concedidos danos morais e estéticos por queda em hipermercado
Negada indenização por fratura na perna em jogo de futebol
Mantida interdição de residência que funcionava como hotel irregular
09.10.15
Atendendo pleito da OAB/RS, serviço de protocolo integrado será ampliado
OAB vai constituir comissão para avaliar eventual crime de responsabilidade da presidente da República
Cidadão reclama na Justiça que néctar de morango é fabricado com néctar de maçã
Esclerose múltipla não se enquadra como deficiência física para efeito de concurso
Prazos para inscrições nos Cursos de Capacitação da ESA estão terminando
Justiça define guarda compartilhada de criança para casal separado pelo divórcio
OAB/RS participa de mutirão para oferecer assessoria jurídica a imigrantes
Adolescente terá registro de mãe, pai e padrasto na certidão de nascimento
Eleições 2015: advogados devem regularizar sua situação financeira até o dia 19 de outubro
Tribunal mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial
Empregado não vai receber horas in itinere por trabalhar em outra cidade
Passageiro recebe indenização por alteração de viagem sem aviso
Viúva receberá quase dois milhões de reais em indenização
Consumidora que confundiu erro grosseiro com pechincha não será indenizada por loja
Majorada indenização para vítima de erro médico
08.10.15
OAB/RS e Movimento Unificado dos Servidores Públicos reforçam posição conjunta contra projeto das RPVs
OAB/RS oficia bancos para manter atendimento aos advogados durante greve dos bancários
Casal deve ter guarda alternada de animal de estimação
Juiz nega interdição de jovem com Síndrome de Down
Últimos dias para se inscrever com desconto na pós-graduação lato sensu em direito previdenciário
Elevar comissão após prestar serviço caracteriza quebra da boa-fé
Mulher deve indenizar ex-namorado por divulgar fotos íntimas
OAB/RS realiza prestação de compromisso de 81 novos advogados
Faculdade terá de indenizar por demora em reconhecimento de mestrado
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