| Jornal da Ordem Edição 4.392 - Editado em Porto Alegre em 26.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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21.10.15
Site deve indenizar usuária de rede social por perfil falso
Turma determina que proprietária retire grades que destoam do restante do prédio
Confecção terá de pagar danos materiais a passadeira por lesões pelo trabalho
Anistiada não terá direito a horas extras devido à alteração de jornada
20.10.15
OAB/RS segue com mobilização contra projeto das RPVs nesta terça-feira (20)
OAB/RS condena falta de vagas e estrutura inadequada no sistema carcerário no Estado
Novo Código de Ética e Disciplina da OAB é aprovado pelo plenário da entidade
TRT4 atende pleito da OAB/RS e prorroga o término dos prazos processuais para esta segunda-feira (19)
Pacientes com câncer têm direito à solicitação de auxílio financeiro
Homem ganha direito de ampliar a licença-paternidade devido ao óbito da esposa
Produtora e gravadora são condenadas por músicas que incitam a violência contra a mulher
Motorista que causou morte de motoqueiro ficará 16 meses sem dirigir
Oito fatos que movimentaram a semana da OAB/RS
Convênio é condenado por negar autorização para correção de assimetria craniana
Criança encontrada em BRT deve ficar com avó materna
Indenizada mulher que caiu em buraco de rua quando fugia de tempestade no litoral
Alterações em plano de saúde empresarial também alcançam aposentados
Empresas indenizam turistas frustradas que sonhavam passear pelo rio Sena em Paris
Vítima de assalto em estabelecimento comercial será indenizada por danos morais
19.10.15
Subseções reforçam mobilização contra projeto das RPVs junto aos deputados estaduais
Comissão da OAB avaliará se a presidente da República cometeu crime de responsabilidade
TJRS deve retomar atividades nesta quarta-feira (21)
Eleições 2015: termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar sua situação financeira
Compradora desistente terá de pagar taxa pelo tempo em que ficou no imóvel
Concessionária indenizará família após incêndio causado por oscilação de energia
Rádio da OAB/RS: Julieta Venegas é destaque na programação
Estado deve fornecer leito de UTI para paciente com insuficiência renal
Acidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral
Empresa indenizará auxiliar de produção por causa de acidente com produtos químicos
Construtora é condenada por oferecer condições precárias de trabalho
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