| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.02.16
Inglaterra discute se mãe pode usar óvulos de filha morta para engravidar
Mulher que teve parto prematuro consegue extensão da licença-maternidade
Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário
Ente público deverá custear despesas de tratamento de paciente em outro estado
Aluno com carro batido em estacionamento de universidade recebe indenização material
Curso de pós-graduação é condenado por omitir local das aulas práticas
Empresa aérea é condenada por violação de mala e pertences subtraídos
Liminar determina que município disponibilize prestação de contas
Servidores de buscas não respondem pelo conteúdo dos sites aos quais dão acesso
25.02.16
Advogados gaúchos marcam presença na posse de Lamachia
CFOAB segue Ordem gaúcha e também questiona uso dos depósitos judiciais
OAB requer correção da tabela do Imposto de Renda em ação no STF
CNJ e Corregedoria da Justiça acompanham processo de tentativa de homicídio contra ciclistas
Mantida liminar que suspende aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre
Estado deve indenizar casal agredido por policiais
Negativa a exame de DNA gera presunção relativa de paternidade
Família será indenizada após criança ter promessa de bolsa de estudos frustrada
Dono de cavalo deve indenizar por coice do animal em criança
Serasa deve pagar danos morais a empresa incluída indevidamente em seu cadastro
Descontos por dano em equipamento precisam de comprovação de culpa ou dolo do empregado
Distribuidora de gás deve indenizar vítimas de explosão de botijão
Mãe nega abandono de bebê com microcefalia
Justiça determina o pagamento de seguro de vida
Casal que teve reserva para data comemorativa cancelada por pousada será indenizado
24.02.16
Em posse solene, Lamachia conclama união contra crise, corrupção e CPMF
Autoridades dos Três Poderes marcam presença na posse do presidente do CFOAB
Lamachia homenageia Marcus Vinicius com Prêmio Raymundo Faoro
Banco é condenado por interromper serviço prestado de forma imotivada
Doença não revoga prisão
Mantida condenação de supermercado por venda de produtos contaminados
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