JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.577 - Editado em Porto Alegre em 25.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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04.03.16

Fabricante de brinquedos é responsabilizada por contaminação de ovo de páscoa
Idosa esquecida dentro de ônibus receberá indenização por danos morais
Professora que trocava fraldas em creche não tem direito a adicional de insalubridade
Justiça declara passagem forçada para obrigar vizinho a tirar cadeado de portão
Seguradora não é obrigada a indenizar após fim de contrato de financiamento habitacional
Devolução de mala extraviada após o término da viagem gera indenização
Suspensa decisão que dava guarda de criança à família paterna belga

03.03.16

OAB e mais de 100 entidades lançam movimento nacional contra CPMF
Em Brasília, Breier anuncia lançamento de ato público na OAB/RS contra CPMF
Pleno da OAB/RS aprova nota contra quebra do sigilo bancário por parte da Administração Tributária
Construtora tem 90 dias para regularizar imóvel
Estado deve fornecer remédio que garanta a sobrevida, ainda que sem chance de cura
Empresa indenizará cliente por não cobrir procedimento médico
Banco é condenado a devolver em dobro cobrança de empréstimo não realizado
Justiça de Guarulhos permite funcionamento de aplicativo uber na cidade
Tribunal valida processo de investigação de paternidade às avessas
Menina de cinco anos deve ficar sob guarda da irmã mais velha
Justiça concede indenização a torcedores por problema com ingressos

02.03.16

OAB requer ao CNJ definição sobre vigência do novo CPC
Em Brasília, Breier participa da mobilização contra recriação da CPMF nesta quarta-feira (02)
Conselho Pleno manifesta-se em favor do princípio de presunção de inocência
Homem é condenado a excluir postagens sobre a ex-namorada nas redes sociais
STJ deve retomar discussão sobre cobrança de direito autoral por transmissão de música na internet
Vendedora não será indenizada por troca de prêmio
Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
Clube deverá indenizar sócio que se acidentou em toboágua
Plano de saúde e maternidade são condenados por cobrança indevida de materiais cirúrgicos
TJ/SP mantém decisão que autorizou imobiliária a usar nome de cantor famoso
Banco deve liberar valor total de salário de correntista retido para pagar empréstimo
Desistência converte expectativa em direito para classificados em concurso municipal

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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