| Jornal da Ordem Edição 4.392 - Editado em Porto Alegre em 26.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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23.10.15
Gestantes terão trabalho de parto normal ou cesária garantidos pelo Poder Público
Agência de turismo deverá indenizar clientes por propaganda enganosa
Universidade é condenada a indenizar idosa atingida por galho de árvore
Negada restituição de barco por possível crime ambiental
Cliente será indenizado por sofrer ferimentos em loja
Roubo em posto bancário rende indenização a cliente
Jornal é condenado a indenizar por publicação de notícia inverídica
Criança que teve dedo amputado enquanto brincava dentro do colégio será indenizada
22.10.15
OAB apresenta Sistema de Monitoramento da Violência contra Advogados
Conjur destaca atuação da OAB/RS contra uso dos depósitos judiciais
Plano de Valorização da Mulher Advogada reforça atuação da OAB
Comprador de imóvel cujas obras sofrem atrasos consegue suspender contrato
Motorista é condenado a indenizar pedestre atropelada na faixa
Banco é condenado por negar crédito a pessoa com deficiência física
Loja é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada
Negado reingresso a ex-militar com distúrbio psiquiátrico
Vítima de choque elétrico deve receber indenização
Retirada de coroas de túmulo um dia após o sepultamento não gera dever de indenizar
Família de motorista de ônibus morto por passageiro receberá indenização por danos morais e materiais
21.10.15
Pela 5ª semana consecutiva, OAB/RS faz mobilização na Assembleia Legislativa e retira projeto das RPVs de votação
Artigo do presidente da OAB/RS: RPVs e a dívida com os cidadãos-credores
Mais de mil advogados são atendidos pela Ouvidoria-Geral da OAB/RS
Plano de saúde é condenado a fornecer botox como tratamento de dor de cabeça crônica
Aplicada Lei Maria da Penha para proteção de transexual
Cinema da ESA exibirá “Golpe Duplo” na sexta-feira (23)
Restaurante lucra com estacionamento, mas deve arcar com os riscos de furto no local
Negada desaposentação a militar reformado
Confira as novas datas dos treinamentos do processo eletrônico da OAB/RS
Mantida decisão que reconhece culpa concorrente de cantor sertanejo em acidente
Laboratório que adquiriu microscópio com defeito será indenizado
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