| Jornal da Ordem Edição 4.392 - Editado em Porto Alegre em 26.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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01.10.15
Prefeito e vice-prefeito da Capital visitam OAB/RS e tratam sobre Central de Conciliação e ISSQN
Mobilização da OAB/RS na ALRS contra a redução das RPVs recebe apoio da advocacia
Lamachia participa da posse de ministro do STJ ao lado de Lewandowski e Falcão
Cinema da ESA exibirá “Sniper Americano” na sexta-feira (09)
Aprovada MP que altera fórmula da aposentadoria
Liminar impede desconto no salário dos professores que participaram de greve
Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios
Reconhecido direito real de habitação a viúva
Trabalhadora não consegue comprovar que renunciou à estabilidade como cipeira por assédio moral
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
Padre injustamente acusado de apropriação de sino da igreja será indenizado por fiel
Omissão sobre paternidade verdadeira gera indenização
30.09.15
OAB/RS vai à Assembleia Legislativa e garante nova retirada do projeto das RPVs de votação
Nesta quarta-feira (30), terminam inscrições para pós-graduação lato sensu com desconto na ESA
Saiba como solucionar mensagens de erro no PJe-JT
Amante não tem direito a pensão por morte
Site de compras coletivas deve ressarcir cliente
Empresa terá de pagar horas extras por desrespeito a intervalo entre jornadas
É nesta quarta-feira (30) o curso "Constelação Sistêmica aplicada à Justiça e Mediação"
Morador de condomínio não poderá manter cinco cães em apartamento
Locutor que ofendeu mulher em postagens em rede social é condenado
Trabalhadora exposta a constrangimentos durante prática motivacional receberá indenização
Transportadora deve indenizar cliente por não entregar mercadoria
Instituição de ensino é condenada por erro em diploma
Município é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias
Empresa de cosméticos por catálogo terá que indenizar uma de suas revendedoras
29.09.15
Presidentes das 106 subseções da OAB/RS mobilizados contra projeto de redução das RPVs
RPVs: “Fila dos precatórios cresce e cidadania será prejudicada”, adverte Bertoluci
Os 10 fatos que movimentaram a semana da OAB/RS
Júri condena irmãos acusados de matar jovem na Capital
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