O financiamento, o acesso e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o tema dos debates do evento Saúde Pública – Acesso e financiamento em defesa da cidadania, na manhã da segunda-feira (08), na sede da OAB/RS. O encontro, que reuniu diversos representantes de entidades e de associações do setor Saúde, faz parte do apoio ao movimento nacional, promovido pelo Conselho Federal da OAB, que ocorre nesta terça-feira (09). Durante o encontro, foram formuladas propostas para melhorias na Saúde, em carta a ser destinada para o CFOAB, para o Governo do Estado e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destaca que a entidade tem atuação permanente neste tema. “A partir de 2007, a Ordem fez ações junto ao governo do Estado para que fossem repassadas verbas para hospitais filantrópicos. A partir dessas ações, nasceu um movimento com a sociedade civil organizada em prol do respeito aos 12% do orçamental governamental que devem ser destinados à área. Hoje, mais uma vez nos deparamos com o sucateamento da saúde pública e vamos atuar fortemente para garantir o direito à saúde, previsto na Constituição”, disse.

O secretário-geral, Rafael Canterji, falou que a OAB/RS, além de atuar na defesa das prerrogativas dos advogados, tem como papel importante atuar em prol da cidadania. “Esse tema vem a favor de toda a sociedade gaúcha. Por meio de eventos como esse, podemos instrumentalizar políticas de Estado”, disse. “Precisamos encontrar medidas efetivas a curto, médio e longo prazo para que possamos ter a plena consciência de que não estamos diante de um gasto, mas diante de um direito fundamental de todo o cidadão brasileiro. É um dever de Estado viabilizar condições dignas ao atendimento e tratamento na saúde”, afirmou.

A carta será entregue pelo presidente da Comissão de Saúde da OAB/RS, Imar Cabeleira, que destacou a importância do debate de temas como a exclusão da PEC 241, de priorização orçamentária federal para o setor Saúde e adoção de políticas de Estado. “O encontro entre as entidades, aqui representadas, ajudará a compor ações, considerando a realidade e a dimensão da Saúde Pública estadual e brasileira”, explicou.

A coordenadora-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Neusa Rolim Bastos, contou que a comissão vem recebendo diversas denúncias sobre a falta de estrutura de atendimento na Saúde: “este é o momento de agirmos com medidas concretas a curto, médio e longo prazo para acabar com o descaso”, afirmou.

Encontro nacional: a Saúde na UTI

O Conselho Federal da OAB promove nesta terça-feira (09), em defesa do financiamento para o Sistema Único de Saúde, o evento A saúde na UTI, na sede do CFOAB, em Brasília. O objetivo é promover a discussão da realidade atual do funcionamento do Sistema Único de Saúde, acesso e financiamento, tendo como premissa a defesa da cidadania, com propostas e encaminhamentos.

“É lamentável a situação da Saúde no Brasil atualmente. O quadro é assustador e os dados trazidos por diferentes segmentos responsáveis pelo atendimento no Sistema Único de Saúde mostram que as circunstâncias estão longe de melhorar. Ao contrário, ao persistir nesses termos, a tendência é que em breve tenhamos o colapso do atendimento de um sistema que responde por mais da metade da população brasileira. A Saúde está na UTI e precisamos achar formas de tirá-la de lá. A OAB não se furtará em atuar nessa direção”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

No último dia 14 de julho, representantes do Conselho Federal da OAB e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) estiveram reunidos para definir as diretrizes do ato que pedirá mais verbas para a área da Saúde, em especial para o Sistema Único de Saúde. Serão convidados gestores, prestadores, profissionais, fornecedores, parlamentares, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, usuários do SUS e representantes da imprensa e da sociedade em geral.

Lamachia tem demonstrado especial preocupação com a área da Saúde, sobretudo a partir das desvinculações orçamentárias que atingem o financiamento do setor previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Editada pelo Planalto, a PEC 241 prevê teto de gastos do governo federal pelos próximos 20 anos e acaba com a vinculação de verbas do orçamento para as áreas da Saúde e Educação, o que representará diminuição dos gastos da União nessas áreas.

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Fonte: OAB/RS