| Jornal da Ordem Edição 4.597 - Editado em Porto Alegre em 28.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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07.02.19
Ordem gaúcha segue trabalhando para a resolução dos problemas no sistema de envio de Notas de Expediente
ESA/RS firma parceria com a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
Negado pagamento de horas extras devido a depoimento tendencioso de testemunha, afirma TRT4
Parque aquático é condenado a indenizar jovens agredidos em suas dependências em São Paulo
Plano de saúde não é obrigado a custear lentes especiais para tratamento de catarata
Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras, afirma TST
06.02.19
TJRS não exige de advogados terno e gravata nas dependências do Tribunal
Breier recebe visita do Sindicato dos Leiloeiros do Rio Grande do Sul
Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização, afirma TST
Fabricante e revendedora de software indenizarão por falha no programa em São Paulo
Loja de artigos esportivos multada por divergência de preços na "Black Friday"
Tempo de deslocamento normal até o refeitório integra o intervalo intrajornada, decide TRT4
05.02.19
Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida, afirma TST
Casal consegue alteração retroativa de regime de bens em São Paulo
STJ mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida
Vigilante que preferia ir com seu próprio carro para o trabalho não consegue reembolso de despesas, diz TRT4
TRT4 atende pedido da OAB/RS e torna facultativo o uso de terno e gravata no verão
OAB coordenará amplo estudo para avaliar projeto anticorrupção e antiviolência
Breier participa da Sessão Solene de abertura do Ano Judiciário no TJRS
04.02.19
Homem será indenizado por escassez de bebidas em festa open bar em Santa Catarina
Irmãs por parte de mãe também têm direito a receber pensão militar, afirma TRF4
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado, diz TST
Para STJ, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Ordem gaúcha participa da abertura do Ano Judiciário no STF
Lamachia é recebido com festa no Aeroporto Salgado Filho
OAB entrega Selo de Qualidade OAB Recomenda para 161 instituições de ensino superior
01.02.19
Destacar vendedor que não atingiu meta gera dano moral, fixa TRT-18
Curso de férias: ESA/RS abre turmas para intensivo de Italiano Jurídico em fevereiro
Hospitais deverão indenizar família que perdeu o filho por falha em atendimento e erro médico
Mãe é condenada por fazer filha comer fezes, decide TJ/MT
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