| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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16.04.19
Representantes da advocacia e cidadania: OAB/RS conta com novas Comissões Permanentes
eproc: OAB/RS comemora implantação do sistema em mais seis Comarcas do Estado
Serviço de vans do circuito interforos sofre alteração
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho, afirma TST
Dono de égua condenado por maus-tratos, diz TJ/RS
Julgada improcedente ação em que idosa alegou analfabetismo para anular empréstimo em Santa Catarina
Empregado que usou EPIs corretamente após orientação da empresa não pagará adicional de insalubridade
15.04.19
OAB/RS informa: processos das Varas de Família da capital serão digitalizados para o eproc
OAB/RS informa acesso exclusivo ao Foro Central a partir de segunda-feira (15)
Curso de Aperfeiçoamento Compliance Criminal, Anticorrupção e de Dados começa dia 16/04
OAB/RS participa de reunião com a Caixa Econômica Federal sobre pagamento de precatórios
CAA/RS inicia Campanha de Vacinação contra gripe H1N1
OAB/RS participa de reunião sobre andamento do Projeto Pescar no TRT-4
Condomínio deve indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes em Brasília
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro, diz TST
Empresa não é obrigada a cumprir preço anunciado com erro evidente no Rio Grande do Sul
TRF4 mantém multa a farmácia por ausência de farmacêutico em Pelotas
12.04.19
No aniversário de 87 anos, OAB/RS lança novo vídeo institucional
Cursos de especialização: OAB/RS e ESA/RS assinam termo de compromisso com a FMP
Inteligência Artificial: Breier debate tema no Seminário Jornada Luso-Brasileira
Breier recebe vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado
Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal, diz TST
Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida, diz TJ/RS
Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração, diz TJ/SP
11.04.19
De colega para colega: Breier visita escritórios de advocacia em Porto Alegre e em Alvorada
Breier recebe o presidente da subseção de Taquara na OAB/RS
Comissão de Compliance da OAB/RS promove o Congresso Integra RS
ESA realiza Jornadas Luso-Brasileiras sobre inteligência artificial e sua aplicação ao Direito Contemporâneo nos dias 11 e 12 de abril
Cine ESA retorna com exibição de filme e debate nesta sexta-feira (12) no OAB/RS Cubo
Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
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