JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.597 - Editado em Porto Alegre em 28.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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21.02.19

20.02.19

Pleito da OAB, pagamento de alvarás será facilitado com interligação dos TRTs
Ausência de diagnóstico de gravidez ectópica em ecografia não gera dever de indenizar em Novo Hamburgo
Distribuidora de energia indenizará acidentado por má conservação de poste, afirma TJ/SP
Posto de combustível pagará 5 mil reais a frentista que sofreu assédio sexual
Trabalhadora consegue anular justa causa por beijar namorado no trabalho
ESA/RS reafirma convênio de 10 anos com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para a realização de cursos telepresenciais

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Empregado que trabalhou em condições precárias de estrutura e higiene deve ser indenizado

Homem é condenado por cativeiro de pássaros silvestres

Para TST, indenização a mergulhador atingido no rosto por hélice de barco é majorada

STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas de aplicativo de mensagens

Breier participa do Primeiro Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB

OAB/RS participa da posse da subseção de Sapiranga

Atenção Advogado: Circuito de vans interforos sofre alterações na Capital

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Breier comemora decisão do STJ que determina a obediência estrita a honorários entre 10% e 20%

Empresa é condenada por cobranças via celular fora do horário de expediente

Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR

Falsos vendedores que atraíram e mataram comprador são condenados por latrocínio, afirma TJ/SP

Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte, afirma TST

Breier participa da solenidade de posse da nova presidente da subseção de Canoas

Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista, afirma STJ

Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e cartão de crédito

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Presidente da OAB/RS reúne-se com Superintendente da SUSEPE

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Imobiliária deve pagar aluguel a comprador de imóvel situado em área de risco em Goiânia

TJ/SC garante tratamento de saúde a aposentado de Blumenau com câncer de próstata

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"A advocacia gaúcha deve estar unida contra qualquer violação às prerrogativas", afirma Breier durante encontro em Rio Pardo para apurar agressões a advogados

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