| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.11.18
Professor de Uruguaiana deve receber remuneração de férias com base em períodos de 60 dias e não de 45 como prevê o regulamento mais recente do município, diz TRT4
31.10.18
Gratuito: Curso sobre Controle da Administração Pública e a Nova Lei de Segurança Jurídica na Aplicação do Direito Público será no dia 31/10
Curso para desenvolver a expressão vocal e corporal será ministrado na ESA no dia 14/11
Cabe ao comprador de imóvel avisar transferência de propriedade, diz juiz em São Paulo
Fotos em rede social não comprovam ocultação de patrimônio em São Paulo
Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens, diz TRF4
Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado, afirma STJ
30.10.18
Presidente da OAB/RS recebe convite para palestra do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso
OAB/RS promoverá sessão de autógrafos de advogados (as) na 64º Feira do Livro de Porto Alegre no dia 09 de novembro
ESA realizará palestra de lançamento das inscrições do Meeting Negociação 2019
Bandeirinha tem negado pedido sobre uso de imagem em transmissões de futebol, afirma TJ/RS
Empresa não deverá indenizar funcionário que teve funções alteradas após licença médica
Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença, diz TST
STJ reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé
29.10.18
Vote Consciente: OAB/RS acompanha resultado das urnas
Em sessão do Conselho Pleno, mais um advogado é excluído dos quadros da OAB/RS
Para TST, mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado
Casal não comprova arrendamento, e empresa consegue reintegração de posse no Paraná
Pena de duas décadas para avô que abusava de neta em Viamão
Verba honorária pode ser habilitada junto a crédito trabalhista na recuperação, afirma STJ
26.10.18
Eleições da OAB/RS 2018: advocacia deve regularizar sua situação financeira até o dia 31 de outubro
Fake news: a importância de saber a origem da informação
Cliente que demorou para apurar falha em prestação de serviços não será indenizada
Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio, afirma TST
STJ admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
Vestibulanda com ansiedade e hiperatividade não pode ocupar vaga de pessoa com deficiência, diz TRF4
Gratuito: OAB/RS realizará o I Simpósio INSS Digital no dia 06 de novembro
25.10.18
Artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na edição desta quinta-feira (25), no Correio do Povo: O Brasil precisa vencer os extremismos
Lamachia recebe Troféu Sancho Pança na sede do STF
Novos estagiários são credenciados em Prestação de Compromisso na OAB/RS
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