| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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22.11.18
CMA produz vídeo em alusão ao Dia da Consciência Negra
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho, afirma TST
Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo em São Jose do Rio Preto
Reajuste de plano de saúde coletivo por idade tem respaldo normativo e na realidade da vida no Distrito Federal
TRT-18 libera posto de pagar mais de 500 mil reais de indenização a caminhoneiro
21.11.18
Comissão sobre a Escravidão Negra da OAB/RS apresenta relatório sobre o legado pós-abolição nos dias atuais
ESA/RS realiza o IX Encontro Aberto de Direito Bancário no dia 03/12
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação em Porto Alegre
Funcionário dispensado por perseguição deve ser reintegrado ao trabalho em Brasília
STJ impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
Teto remuneratório de professor com cargos acumulados não pode ser aplicado sobre o somatório dos rendimentos, afirma TRF4
20.11.18
Lamachia e Breier recebem ministro do STF na OAB/RS
Sistema eproc é lançado oficialmente nas Varas de Família da Justiça Estadual
Presidente nacional da OAB participa de conferência de ministro do STF
Eleições OAB/RS 2018: advogados mesários recebem treinamento para o dia do pleito
Assegurada pensão para companheiro após morte de servidor, diz TJ/RS
Empresa que tentou cumprir cota de deficientes não pode ser autuada em Goiás
Mulher vai indenizar ex-marido por falsa paternidade no Rio de Janeiro
Mantida justa causa de trabalhador que ofendeu colegas em rede social
19.11.18
Faltam três dias: cadastre-se para utilizar o eproc nas Varas de Família da Comarca de Porto Alegre
35º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo está com inscrições abertas
Banco indenizará aposentada por débitos após quitação de dívida no Rio de Janeiro
Morar com criança antes da adoção não afasta direito à licença-paternidade, afirma TRT-SC
Prefeitura de Santos deve indenizar família por morte de paciente, diz TJ/SP
Profissional da saúde que abusava sexualmente de pacientes é condenado no oeste de Santa Catarina
16.11.18
OAB/RS divulga locais de aplicação da 1ª fase do XXVII Exame de Ordem que ocorre neste domingo (18)
Empresa e motorista devem pagar à CET custos operacionais gerados por acidente em São Paulo
Prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes, diz STJ
Servidora incluída por engano em lista de "funcionários fantasmas" será indenizada em Santa Catarina
TRF4 nega indenização à família que teve o visto para os Estados Unidos de um dos filhos manchado em cancelamento de passaporte
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