JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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13.08.19

Incorporadora não pode transformar garagens de condomínio em estacionamento em São Paulo
Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual, afirma TST

12.08.19

Claudio Lamachia recebe título de Advogado Emérito na Sessão Magna
“A advocacia está ao lado da segurança jurídica e dos direitos do cidadão”, reforça Breier na Sessão Magna
Dia da Advocacia é celebrado em Sessão Magna
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio, diz TST
Gerente que teve carro batido em dia de protestos na cidade não deve ser ressarcido pela empresa
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos, afirma STJ
Universidade não pode favorecer vestibulandos por critério regional, afirma TRF-4

09.08.19

Breier realiza abertura da IV Conferência Estadual da Mulher Advogada
As regras de constituição para sociedade de advogados e normas tributárias pautaram palestra no Mês da Advocacia
Autos de infração são anulados por falta de notificação a motorista no Distrito Federal
Justiça prorroga licença-maternidade de mulher que teve bebê prematuro
Médico e hospital indenizarão por material esquecido em joelho de paciente em Minas Gerais
Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário, afirma TST

08.08.19

Breier nomeia Cezar Schirmer presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública
Interiorização: Diretoria da Ordem participa de programação do Mês da Advocacia em subseções do Estado
OAB/RS e subseção de Bagé conversam com presidente do TJRS sobre criação de 4ª Vara Cível
Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo, decide TRT-4
Empresa que não prova exclusividade para venda de bebidas em festa amargará prejuízo
Idosa que sofreu fratura por queda em ônibus será indenizada em São Paulo
Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras, diz TST

07.08.19

Capacitação para a Jovem Advocacia: ocorre primeiro encontro do curso com alguns temas de conhecimento fundamental para a profissão
OAB/RS promove palestra sobre o ECA e a ADI 3446
Comissão de Direitos Humanos visita APAC de Porto Alegre
Empresa de transporte pagará dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de motorista
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
Entregador que distribui mercadorias em postos de gasolina não tem direito a adicional pago a frentistas
Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

06.08.19

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