| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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10.07.19
Trabalhador que não foi contratado após promessa de emprego comprovada tem direito à indenização
Trabalhadora e testemunhas são condenadas por má-fé em alegações falsas
09.07.19
Breier reúne-se com presidente do Grêmio e apresenta a Campanha “Cartão Vermelho para o Racismo”
OAB/RS capacita mais de duzentos advogados em treinamento para o sistema eproc no interior do Estado
Atendente terapêutico agredido por paciente em surto psíquico deve ser indenizado em São Gabriel
Empregadas de supermercado não terão preferência por folgas aos domingos, diz TST
Município deve garantir vaga em sua rede ou pagar vale-creche para criança no Vale
Rede social não tem legitimidade para questionar destino de multa por descumprimento de ordem judicial
08.07.19
Novas lideranças: I Colegiado de Presidentes da CJA ocorre no OAB/RS Cubo
Breier prestigia evento comemorativo dos 34 anos de fundação da subseção de Sapucaia do Sul
OAB/RS informa: sistema eproc passa a ser obrigatório em Comarcas do Sul do Estado a partir desta segunda-feira (08)
Irmãos brigam na Justiça por causa de blusão de moletom no Paraná
Casa de shows de Santa Catarina indenizará cliente agredido por segurança de banda de rap
Santa Casa de Franca indenizará paciente que teve cirurgia interrompida por falha em equipamento
TRT-4 confirma despedida por justa causa de trabalhador que usou carro da empresa fora do expediente
05.07.19
OAB Cidadã: Entidade conclama a advocacia a estar presente no Ginásio Gigantinho nesta sexta-feira
Breier comemora valorização da jovem advocacia após decisão da CCJ na Câmara dos Deputados
CAA/RS promove a 1ª Corrida da Advocacia Gaúcha
Empresa é condenada por disseminar informações negativas sobre ex-empregado, diz TRT-4
Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea, diz STJ
Liminar condena dona da franquia a arcar com custos de remoção de comodatos
TJ/SC confirma condenação de professora que praticava bullying em sala de aula
04.07.19
Comissão de Direito Tributário realizará Audiência Pública para debater aumento da carga tributária para a advocacia
OAB/RS promove palestra: “A Jovem Advocacia no século XXI”
Prepare o uniforme do seu time, vem aí a VIII edição dos Jogos Estaduais da Advocacia Gaúcha
Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado, afirma TRF-4
Ladrões de gado são condenados por furtos em fazendas em São Paulo
Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência
Plano de saúde é condenado por cancelamento indevido de cirurgia no Rio Grande do Sul
03.07.19
Breier recebe Comissão Especial da Educação e trata sobre Audiência Pública no Mês da Advocacia
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