| Jornal da Ordem Edição 4.597 - Editado em Porto Alegre em 28.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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20.05.19
Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade
17.05.19
OAB/RS defende Combate a Homofobia
OAB/RS participa de inauguração do memorial da Procuradoria Regional da República da 4ª Região
OAB/RS participa de reunião do Fidejust
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social, diz STJ
Empresas indenizarão compradora por cobrança de IPTU de imóvel que não havia sido entregue em São Paulo
Funcionária de uma universidade de Minas Gerais será indenizada após segurança tentar beijá-la
Trabalhador que retirava lixo de banheiro de cinema tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
16.05.19
Breier visitará cinco subseções nesta sexta-feira (17) e sábado (18)
Audiência Pública: OAB/RS percorre o Estado para discutir Reforma da Previdência
Loja não deve aluguéis de período em que shopping descumpriu previsão contratual de ocupação
Moradora de instituição para idosos obtém direito de permanecer abrigada, apesar de não ter 60 anos de idade
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original, diz STJ
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira, afirma TST
15.05.19
Advogado(a), regularize a sua situação financeira até o dia 15 de maio
OAB/RS recebe representantes do UGEIRM/Sindicato da Polícia Civil
Breier palestrará no Seminário de Gestão Jurídica e Compliance no próximo dia 29
OAB/RS informa: expediente interno em unidades judiciais da Serra para capacitação do eproc
Candidata de concurso que não comprovou adequação à cota para negros concorrerá a vagas gerais
Empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito enquanto realizava processo seletivo
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras, diz TST
Trabalhador que pegou ferramenta do chão tem justa causa revertida em Blumenau
14.05.19
Aproximação com a advocacia: Breier prestigia solenidade de posse da diretoria da subseção de Esteio
eproc passa a ser obrigatório nas Comarcas de Igrejinha, Parobé, Taquara e Três Coroas
CEDB e ESA/RS irão lançar o livro: O Direito Bancário ante os Trinta anos da Constituição
Grupo de estudos da ESA e CJA: edital para novos moderadores e divulgação de selecionados no primeiro edital
DNIT deve indenizar motorista e passageiro acidentados em rodovia, afirma TRF4
Empresa é condenada por desrespeitar inaptidão de empregado para trabalhos em altura e em locais confinados
Falso curandeiro e cúmplice são condenados por estelionato contra idosa em São Paulo
Loja indenizará cliente por acidente em escada rolante em São Paulo
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