JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.07.19

OAB/RS lança programação do mês da advocacia
Município de Sertãozinho indenizará funcionário que sofreu ofensa racial
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Site e pousada devem indenizar por não informar que hospedagem não permitia crianças
TRT-4 indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

OAB/RS lança programação do mês da advocacia

Município de Sertãozinho indenizará funcionário que sofreu ofensa racial

Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração

Site e pousada devem indenizar por não informar que hospedagem não permitia crianças

TRT-4 indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida

Conselho Seccional da OAB/RS aprova alteração do nome de comissão

Sistema eproc passará a ser obrigatório em comarcas da região central do Estado

OAB/RS participa do II SINED que teve palestra sobre o FUNDEB

Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem, diz TST

Menino que teve perna amputada por erro médico receberá indenização

STJ define que prazo de suspensão de execuções na recuperação é contado em dias corridos

Trabalhador beneficiário de justiça gratuita não precisa pagar honorários de sucumbência

Vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fara, assume o cargo de presidente em exercício da entidade até o início de agosto

Comissão Especial de Educação da OAB/RS fala sobre os desafios da educação no Brasil no II SINED

Banco deverá limitar a 30% dos vencimentos de aposentado desconto em folha relativo a empréstimos

Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada, afirma TST

Mulher que requisitou alvará sanitário com documentos falsos é condenada em Santa Catarina

Pastor tem vínculo de emprego negado com igreja evangélica, diz TRF-4

Breier recebe integrantes da diretoria da subseção de Guaíba para debater pautas da advocacia local

Empresa deve ressarcir produtor de uva que adquiriu muda com bactéria

Fábrica de veículos ressarcirá consumidora por carro vendido com propaganda enganosa em Santa Catarina

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

TRT-4 isenta construtora de responsabilidade por acidente de trabalho que resultou em morte de pedreiro

eproc: expediente interno em comarcas da Região Central do Rio Grande do Sul

Adolescente que sofreu perda de cabelos após uso de creme terá direito a indenização em Santa Catarina

Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios, afirma TST

Igreja Universal deve indenizar em 115 mil reais a pastor obrigado a passar por vasectomia

Investidor será ressarcido por quebra de contratos em São Paulo

Breier recebe convite da AMP/RS e da ONG Brasil Sem Grades para o IV Fórum Mais Segurança

OAB/RS marca presença no III Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das seccionais da OAB

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