Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) em 2005. Os ministros analisarão dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O STF vai julgar o pedido para que se declarem inconstitucionais, entre outros, os artigos 16, inciso I, e 230 da Lei 8.069/1990, que vedam a detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de perambulação, desde que determinada por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Este tema estará em debate na primeira semana do Mês da Advocacia. A palestra “A herança do Código de Menores nas investidas legislativas do Brasil do século XXI” será realizada no dia 5 de agosto (segunda-feira), às 19h30, no Auditório da OAB/RS – que fica no segundo andar da sede da entidade.

O conselheiro seccional e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Carlos Kremer, destaca que o encontro é extremamente atual, tendo em vista que o STF julgará a ADI 3445no dia 7 de agosto – dois dias após a palestra. “Esse julgamento é importante e atual. Temos a evolução do Direito e das legislações no tema da criança e do adolescente. Isso poderá representar um retrocesso”, avalia.

Kremer destaca ser importante a participação da advocacia, pois outros movimentos estão ocorrendo no Congresso Nacional que poderão representar alterações significativas em outras legislações. Ele lembra que existe um movimento muito forte para a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. “Existe desinformação e dados que não são corretamente observados. Não é possível essas medidas que aparecem na contramão da evolução da sociedade”, ressalta.

Palestrante:

Sandro Bobrzyk

Advogado, Professor, Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela FMP, Mestre em Direito e Doutorando pela PUCRS, Presidente da Fundação Irmão José Otão, Coordenador do Centro Marista de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS.

Coordenação:

Carlos Kremer

Advogado, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS.

Apoio: Escola Superior de Advocacia (ESA), Fundação O Pão dos Pobres e Centro Marista de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

*Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

Redes Sociais

Acompanhe a cobertura da programação do Mês da Advocacia também pelas nossas redes sociais.

Participe, tire suas fotos e compartilhe no Instagram, Twitter e Facebook com a hashtag #mesdaadvocacia 

 

Fonte: OAB/RS