| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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16.07.19
Breier apresenta Campanha “Cartão Vermelho para o Racismo” ao presidente do Internacional
OAB/RS sustentável: subseções de Pelotas e Santiago comemoram um ano de novas instalações construídas sem impacto ambiental
Mês da Advocacia 2019: Breier e presidentes de Comissões realizam ajustes finais
Candidato consegue continuar em concurso mesmo após reprovar em investigação social em Goiânia
Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execução em Santa Catarina
Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho, diz TST
STJ afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
15.07.19
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Jornal do Comércio: Analfabetismo perverso
Entrevista do presidente da OAB/RS para a Zero Hora
Caravana das Prerrogativas: CDAP presente em subseções da Serra e do Planalto
Adolescente suspeito de planejar atentado contra uma escola tem habeas corpus negado
Atendente obrigada a oferecer vantagens inexistentes a clientes de agência de viagens deve ser indenizada
Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF
Indústria de autopeças obtém redução de valor de indenização a empregado com hérnia de disco
12.07.19
OAB/RS estará no Parque da Redenção esclarecendo dúvidas sobre a proposta de Reforma da Previdência
I Concurso de Júri Simulado inicia na próxima segunda-feira (15) no OAB/RS Cubo
Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável
Homem investigado por publicar vaga de emprego em rede social será indenizado
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
Vendedora que limpava banheiro restrito a empregados da loja não ganha adicional de insalubridade
11.07.19
OAB/RS credencia 28 novos advogados em Prestação de Compromisso
CFEP fiscaliza atuação profissional em São Leopoldo
Companhia aérea é condenada a ressarcir passageiro com deficiência impedido de embarcar em voo
Criança de dois anos que presenciou revista íntima em presídio não será indenizada
Empresa que não fez contribuição terá de pagar mesada a trabalhador aposentado
Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade, diz TST
10.07.19
OAB/RS estará na região Oeste do Estado para discutir a proposta de Reforma da Previdência
Ordem gaúcha capacitará advocacia para uso do Precatório Eletrônico
Estado de Santa Catarina é condenado a fornecer medicamento a paciente com risco de cegueira irreversível
Moradora não tem direito a usucapião de imóvel vendido por ela mesma
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