| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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25.10.18
Consumidora não precisará pagar por piscina rachada na instalação em Eldorado do Sul
Fraude em conta bancária de oficina não enseja dano moral em São Paulo
Homem é condenado por receptação de instrumentos musicais em São Paulo
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária, afirma STJ
24.10.18
Empresa aérea é condenada por alterar dia do voo sem avisar passageiras
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT, diz TST
Seguradora deve ressarcir cliente em São Paulo
Viúvo e três filhos serão indenizados pela morte da mãe em acidente de trânsito em Santa Catarina
Reunião marca início da regulamentação da Lei dos Advogados Dativos gaúchos
Após atuação da OAB/RS, Lei que regulamenta ISSQN e evita elevação de carga tributária para advocacia é promulgada na Capital
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional vistoria agência do INSS de Porto Alegre
CAA/RS e CEDTI promovem aula sobre sistema eproc da Justiça Estadual
23.10.18
Companhia de telefone não pagará indenização milionária por terceirização de atividades-fim
Homem que ofendeu ex-esposa em seu local de trabalho é condenado por danos morais em Santa Catarina
Revendedora de gás interditada irregularmente receberá indenização, diz TRF4
Terceiro que age de má-fé deve indenizar por depósito antecipado de cheque no Espírito Santo
OAB Vai à Escola: Jovens da Escola Prudente de Morais aprendem sobre direitos fundamentais
Curso gratuito sobre “Inteligência Financeira para Advogados” será na próxima segunda (29)
22.10.18
“A advocacia teve um papel muito importante na redemocratização do Brasil”, destaca Breier em evento dos 30 anos da Subseção de Tramandaí
“Brasil precisa vencer os extremismos de direita e de esquerda”, diz Lamachia no TSE
Breier recebe subseções de Estrela e Lajeado
Breier acompanha subseções de Santo Ângelo e Cerro Largo na busca melhorias para a advocacia local em encontro com corregedor-regional da TRT4
ESA realiza Seminário sobre aspectos práticos da reestruturação judicial na próxima quinta, dia 25/10
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho, diz TST
Mulher condenada por homofobia terá de indenizar por danos morais no Rio Grande do Sul
STJ afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal
TRF-2 assegura uso de nome social a travestis e transexuais
19.10.18
Breier palestrará na subseção de Tramandaí nesta sexta-feira
Breier participa de Encontro de Subseções de Presidentes da Serra em Igrejinha
CNJ atende OAB e revoga provimento que dificultava levantamento de alvarás
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