| Jornal da Ordem Edição 4.597 - Editado em Porto Alegre em 28.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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07.05.19
Caixa não pode ser responsabilizada por golpe dado em idosa, afirma TRF4
Hospital deve indenizar família por troca de bebês na maternidade
Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem, diz TST
TRT-4 reconhece culpa exclusiva de vendedor em acidente de trânsito e nega indenizações
06.05.19
Breier prestigia posse da diretoria na subseção de Pelotas e tem encontro na subseção de Jaguarão, na Zona Sul
Breier prestigia posse da diretoria da subseção de São Lourenço do Sul
OAB/RS lança espaço dedicado ao eproc em seu site
Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo, diz STJ
Juiz condena Estado de São Paulo a fornecer remédio mais moderno para choque anafilático
Loja online indenizará por não devolver móvel recolhido com atraso para reparos em Curitiba
Mecânico pagará 1 salário mínimo por perturbar sono de vizinhos
03.05.19
Breier participará da posse da subseção de São Lourenço do Sul e de Pelotas nesta sexta-feira (03)
Breier preside reunião do Fórum dos Conselhos
Breier realizou abertura da primeira Reunião da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto
Comprador pode ser informado sobre pagamento taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato, diz STJ
Criança autista tem tratamento alternativo, como a equoterapia, assegurado pelo TJ/SC
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
Estado de São Paulo indenizará mulher por erro médico
02.05.19
No dia Nacional da Mulher, a OAB/RS divulga canal de comunicação para as advogadas vítimas de violência
OAB/RS realiza treinamento sobre o processo ético disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina
Projeto Pescar: ESA/RS recebe mais de duzentos alunos das 11 turmas do Projeto
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras, diz TST
Mulher permanecerá com guarda de buldogue por postura violenta de ex em Goiás
Permanência do trabalhador em outra cidade por mais de dois anos não dá direito a adicional de transferência
TRF4 nega usucapião de imóvel do INSS em Porto Alegre
30.04.19
OAB/RS informa: obrigatoriedade do eproc nas comarcas de Estância Velha, Esteio, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul
OAB/RS participa de posse da subseção de Viamão
Cursos de Especialização de parceria entre ESA e FMP são lançados em evento no OAB/RS Cubo
Cliente que comprou carro zero com defeito carro obtém reserva até conserto em Porto Alegre
Empregado que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada em Belém
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