| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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08.10.18
Vote Consciente: presidente da OAB/RS acompanha resultado das urnas
Novos estagiários são credenciados em prestação de compromisso na OAB/RS
Em solenidade no STF, Lamachia afirma que a Constituição é bússola da sociedade
Construtora tem que indenizar morador por defeito na churrasqueira do apartamento em Santa Catarina
Para STJ, usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
TRF4 concede à professora da Marinha com filhos especiais o regime de horário reduzido
Vendedor externo fica sem horas extras por não comprovar redução de intervalo, diz TST
05.10.18
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Jornal do Comércio desta sexta-feira (05): 30 anos da Constituição
Breier leva conscientização do voto a moradores da Restinga, na capital gaúcha
OAB/RS participa de Audiência Pública que apresentou dados inéditos sobre população idosa no RS
ESA está com inscrições abertas para o curso semi-intensivo de Italiano Jurídico
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade, afirma TST
Mulher que fraturou tornozelo em avião após manobra brusca de piloto será indenizada em Santa Catarina
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide STJ
Para STJ, construtora não consegue suspender protesto por retenção indevida de caução contratual
04.10.18
Breier recebe a visita do conselheiro do CNJ
Em parceria com a OAB/RS, Projeto Pescar capacita profissionalmente jovens em vulnerabilidade social
Cliente será indenizado após ter carro multado sob cuidados de manobrista em São Paulo
Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração, diz STJ
Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade, diz TST
03.10.18
Confira o artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na edição desta quarta-feira (03) no jornal Zero Hora: Fake News, uma Armadilha
Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso, afirma TST
Concedida gratuidade de justiça a proprietário rural que apresentou declaração de insuficiência mesmo com rendimentos superiores aos fixados em Lei
Distribuidora é condenada por corte indevido de energia no Rio de Janeiro
Negada indenização para candidato que perdeu vestibular por não apresentar documento com foto no Rio Grande do Sul
02.10.18
Sistema eproc avança na Justiça Estadual e será implementado na comarca de Marau
Publicado edital de convocação para as eleições da OAB/RS
Consumidora cobrada para atualizar software de celular será indenizada no Rio Grande do Sul
Médica receberá hora extra, por não repousar a cada 90 minutos de serviço, diz TST
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