| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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21.10.19
Homem que adulterava veículos para contrabando de cigarros tem habeas corpus negado, diz TRF-4
18.10.19
Conquista da OAB/RS: criado tutorial para esclarecer funcionamento do INSS Digital
Nota oficial
Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS entrega doações para crianças da Clínica Esperança de Amparo à Criança
Loja precisa comprovar desvio de empregado para descontar salário
Operador exposto a calor em ambiente fechado deve ganhar adicional de insalubridade em grau médio
É abusiva contagem em dias úteis de prazo de tolerância em atraso na entrega de imóvel
Clínica de reabilitação indenizará família de paciente morto em suas dependências
16.10.19
“Precisamos nos comprometer com a defesa da lei. Minha vida é toda por essa causa”, afirma Maria da Penha em palestra na OAB/RS
OAB Digital Summit: acesse o hotsite e se inscreva
Por atropelar triatleta em Florianópolis, motorista responderá por tentativa de homicídio
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Medida frustrada para encontrar devedor não suspende prazo prescricional
Estudante que ainda não concluiu ensino médio pode se matricular na faculdade
15.10.19
Protagonismo e inovação: OAB/RS lança o OABCast - o podcast da Ordem gaúcha
Ordem gaúcha informa: eproc em quatro novas comarcas
Outubro Rosa: “Quem ama, se cuida’’
Ex-funcionária indenizará centro educacional por publicar fotos de alunos em redes sociais
TJ/SC confirma indenização para operário atropelado por retroescavadeira no trabalho
Motorista com depressão bipolar tem auxílio-doença prorrogado, afirma TRF-4
Medida frustrada para encontrar devedor não suspende prazo prescricional
14.10.19
OAB vai à Escola realiza roda de conversa com os alunos da Escola Estadual Júlio Brunelli
OAB/RS sediará evento sobre os desafios e tendências das ILPIs para idosos
Supermercado indenizará mulher por venda de alimentos impróprios para consumo
Empresa não tem direito à indenização por mercadorias retidas, diz TRF-4
Empresa é impedida de vender carrinho de bebê por semelhança com concorrente
Demissão é legal se doença que levou a afastamento não causou morte
11.10.19
OAB/RS garante, por meio de decisão judicial, acesso de advogados e advogadas aos presos detidos no Centro de Triagem em Porto Alegre
OAB/RS promove palestra com Maria da Penha
Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência
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