| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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04.10.19
“Violar as prerrogativas da advocacia, é violar a cidadania. A nossa bandeira é a do fortalecimento da cidadania”, defende Breier na abertura do II Colégio de Presidentes da OAB/RS
OAB/RS debaterá sobre caos na segurança pública e ressocialização de egressos do sistema prisional
Desinformação gera ressarcimento a consumidor, diz TJ/RS
Aposentado por invalidez deve comprovar necessidade de assistência de terceiro para receber benefício do INSS
TRF-1 nega pedido de trabalhador para isentar horas extras da cobrança de Imposto de Renda
Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização, afirma TST
03.10.19
II Colégio de Presidentes de Subseções - gestão 2019/2021 acontece em Porto Alegre
Circuito Interforo: Itinerário das vans passa por alterações
TRF-4 confirma condenação de grupo por registro de nascimentos inexistentes
Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista, afirma TST
Vigilantes podem exercer atividades de manutenção de caixas eletrônicos
TRT-4 condena empregadora doméstica a pagar férias não concedidas na forma da lei
02.10.19
Breier entrega homenagem à família do advogado Osvaldo Ferreira dos Reis
Cursos de aperfeiçoamento: ESA/RS promove a primeira aula do curso “Planejamento Tributário”
Condenado laboratório que, ao perder exame de idoso, atrasou diagnóstico e tratamento
Candidata aprovada em concurso público dentro do número de vagas oferecidas tem direito à nomeação
Justiça de São Paulo condena empresa de segurança por furtos em apartamento
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
01.10.19
Fara prestigia aniversário de 80 anos da subseção de Cachoeira do Sul
Eleições Conselho Tutelar: Saiba os candidatos e locais de votação de Porto Alegre
ESA/RS assina termo de cooperação com CREMERS no Congresso de Direito e Saúde
Empresa indenizará trabalhador vítima de bullying após emagrecer mais de 30kg
Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual, decide STJ
TRF-4 mantém multa a caminhão que desviou de posto de pesagem
Município que cobrava IPTU sobre lotes inexistentes terá de fazer planejamento urbano
30.09.19
NOTA DE REPÚDIO
Reunião do Conselho Pleno da OAB/RS aborda os principais temas importantes para a advocacia gaúcha
OAB/RS e Justiça Federal firmam parceria em prol da acessibilidade
Comissão Mista de Direito de Trânsito é criada na OAB/RS
Subseção de Santiago recebe treinamento para o sistema eproc
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