| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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11.10.19
Município terá de indenizar e pagar pensão a pedestre por desabamento de ponte
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
Empresa de fotografia "dá bolo" em festa de aniversário e acaba condenada
10.10.19
Breier recebe comitiva da subseção de Rio Grande
OAB/RS encaminha pautas com o presidente do INSS
Eleição do Conselho Tutelar comprova a manutenção de um sistema mantido por partidos políticos
TRF4 confirma absolvição de médico investigado na Operação Onipresença
Suspensa CNH de devedor em ação que se arrasta há cinco anos
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro, diz TST
Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz
09.10.19
OAB vai à Escola conversa com os alunos da Escola Estadual Luiz Gama
ESA/RS realiza Congresso de Direito e Saúde em parceria com Cremers
Hotel indenizará casal por cancelar reserva às vésperas da noite de núpcias, diz TJ/SC
Consultora orientadora da Natura não consegue vínculo empregatício
Conselho Regional de Química não pode exigir registro de empresa de fios e condutores elétricos
Acordo extrajudicial sobre verbas rescisórias não impede trabalhadora de pedir outros direitos em nova ação
08.10.19
Campanha da OAB/RS ajuda a impulsionar crescimento no número de votantes na eleição do Conselho Tutelar
Lamachia é homenageado no Conselho Federal por aprovação da Lei que criminaliza a violação das prerrogativas
Cinco comarcas com obrigatoriedade do sistema eproc nesta semana
Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores
Pais não podem deixar de promover vacinações obrigatórias nos filhos, decide TJ/SC
Juíza nega indenização a mulher que teve o nome negativado indevidamente
Empresa que administra rodovias deverá indenizar vítima de acidente, afirma TRF-4
07.10.19
II Colégio de Presidentes de subseções – gestão 2019-2021 debate temas macroestaduais de interesse da sociedade e da advocacia
II Colégio de Presidentes das Subseções - Gestão 2019/2021: veja as deliberações da Carta de Porto Alegre
OAB/RS e ABA estreitam relações durante reunião institucional entre presidentes
STJ define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
Metrô deve indenizar passageiro assaltado em estação de São Paulo
Cabeleireira agredida por ex-companheiro em via pública será indenizada em Florianópolis
Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções
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