| Jornal da Ordem Edição 4.595 - Editado em Porto Alegre em 26.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.07.20
Falta de voto será computada como abstenção em julgamentos virtuais, diz STF
Prazos processuais do TST estão suspensos até 31 de julho por causa do recesso forense
Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
01.07.20
Ouça o novo episódio do OABCast – Orgulho LGBT: Existem motivos para comemorar?
Alerta sobre golpes de ligações telefônicas relacionados a pagamento de precatórios
Conselhos profissionais não são responsáveis por ressarcir empresas que contratarem técnicos exigidos pelo órgão
STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
30.06.20
OAB/RS informa: veja as regulamentações publicadas pelo TJRS em razão do coronavírus
Nota - jus postulandi
Levantamento do CNJ aponta que 81% dos autos de prisão não têm informações sobre Covid-19
Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail
Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental
29.06.20
Conselheiros seccionais da OAB/RS debatem, em sessão por videoconferência, a retomada do Judiciário e audiências virtuais
Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
26.06.20
OAB/RS ingressa com pedido de reconsideração do adiamento do expediente presencial no TJRS
Projeto de Lei proposto pela CCA é sancionado pelo governador
TJRS lança novo canal de atendimento ao advogado, incluindo chat
Saiba como acessar as gravações de audiências e sessões de julgamento pelo sistema PJE Mídias
Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima
25.06.20
NOTA OFICIAL
Inscrições nos cursos gratuitos da ESA/RS, reprises do ano anterior, encerram as inscrições no próximo dia 30
Bancário não consegue reverter demissão por justa causa por improbidade
STJ afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional
24.06.20
Ouça o novo episódio do OABCast: o panorama futuro do Direito de Família
Liminar impede hospital de trocar turno de trabalho de empregada que cuida da mãe com Alzheimer
Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
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