A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul estabeleceu protocolos para petições urgentes nos Juizados Especiais e Turmas Recursais em Porto Alegre, enquanto durar o período de instabilidade do TJRS.

Segundo o Comunicado 12/2021 da CCJ, assinado pela corregedora-geral da Justiça, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, durante o horário de expediente as petições que forem dirigidas, sejam elas iniciais, sejam intermediárias, entre 9h e 18h, nos dias úteis, serão atendidas da seguinte forma:

Juizados Especiais Cíveis: enviar petição para a Distribuição do Juizado Especial de Porto Alegre através do e-mail [email protected];

Juizados Especiais da Fazenda Pública: enviar petição à Distribuição do Foro Central II através do e-mail [email protected];

Juizados Especiais Criminais: enviar petição à Distribuição do Foro Central I pelo e-mail [email protected].

Os Juizados ficarão encarregados da distribuição eletrônica. Tratando-se de JEC ou JEFAZ, se o e-Themis1g estiver instável, a distribuição deverá ser feita manualmente para o juizado competente que, posteriormente, ficará encarregado da inclusão eletrônica do processo no sistema.

Caso as petições ingressarem, em dias úteis, fora do horário de expediente, entre 18h e 9h, em finais de semana e feriados, o atendimento será realizado pelo Serviço de Plantão Jurisdicional, excepcionalmente, pelo e-mail [email protected].

Fonte: OAB/RS