A Comissão de Precatórios da OAB/RS, presidida pelo advogado Felipe Néri Dresch da Silveira, promove, nesta sexta-feira (08), uma  audiência pública com a bancada federal gaúcha a respeito do pagamento de precatórios no estado e da PEC 12, a partir das 9h30min, no auditório da Ordem (Rua dos Andradas, 1261, 9? andar).

“Queremos mostrar a preocupação da Ordem e da classe advocatícia com a PEC 12, e também buscar o comprometimento dos parlamentares com uma intervenção junto ao governo do estado, para uma solução para o pagamento dos precatórios”, ressalta Dresch da Silveira, que informa que, além dos senadores e deputados federais gaúchos, foram convidados a participar os deputados estaduais que são advogados.

A Proposta de Emenda à Constituição 12/2006, que está tramitando no Congresso Nacional, prioriza o direito a receber o pagamento àqueles que abrirem mão de maiores percentuais dos créditos que detêm.

Na sexta-feira à tarde, serão realizadas palestras da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, dirigida pelo advogado Ricardo Dornelles, a partir das 17h, na OAB Serviços (Rua Vicente de Paula Dutra, 236, ao lado do Foro Central).

Falarão o próprio Ricardo Donelles, sobre o papel do advogado mediador, o advogado Marco Aurélio Soster, sobre o Projeto Justiça Comunitária, e a advogada Nelnie Viale Lorenzone, sobre as diretrizes da Justiça Restaurativa. Antes das palestras será apresentada uma esquete teatral, que vai mostrar como funciona a solução de conflitos pela mediação e pela Justiça comum.

O presidente da Comissão informa que “o principal objetivo da atividade como um todo é falar sobre a mediação na atualidade, na conjuntura brasileira e gaúcha e sobre o papel do advogado neste modelo de solução de conflitos, além de apresentar alguns projetos de mediação e Justiça Restaurativa”.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759