JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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28.07.09

Juiz não anula portaria que restringe TV digital
Contrato de estágio deve ser formalizado
Gravidez após colocação de dispositivo intra-uterino não gera indenização
Problema dentário não é critério razoável para excluir candidato de concurso
Ordem gaúcha requer à PGE mudanças na Central de Conciliação de Precatórios
TRT4 institui sistema de pré-cadastramento de petições a partir de 1º de agosto

27.07.09

Companhia telefônica pagará indenização de R$ 6 milhões a funcionários
Grupo musical receberá indenização de escola de idiomas
Lei que criou vagões para as mulheres é julgada constitucional
Vínculo empregatício é reconhecido por ex-sócio que presta serviços à empresa
Liminar suspende execução de ação trabalhista contra rede de hotéis
Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta
Concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes é autorizada
Casa noturna é condenada por utilizar imagem de cavalo em campanha publicitária sem a autorização da dona do animal
Sindicato tem embargos sobre cobrança de contribuição rejeitado
OAB/RS realiza audiência pública para tratar do remanejamento de Varas do Trabalho no estado
Ordem gaúcha manifesta inconformidade com PEC 341/09

24.07.09

Liminar determina que banco transfira vencimentos de servidora sem a cobrança de taxa
Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece alternativa
Turistas furtados não serão indenizados
Banco é condenado por impedir a entrada de cliente no estabelecimento
Denunciado por porte ilegal pede absolvição sob argumento de que a arma de fogo estaria quebrada
PGR solicita que Supremo reconheça direito de transexuais a mudar de nome
Estudante indenizará colega por ofensa em e-mail
Juiz e delegado serão processados pela Justiça por 1864 escutas ilegais
Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar
Empresa de telefonia móvel reverte condenação por publicidade em que filho chama pai de picareta
Mantida matrícula de aluno com HIV em Universidade do Rio Grande do Sul
É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do Código Civil de 1916
Trabalho insalubre reduz tempo para aposentadoria

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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