JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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04.08.09

Oficial indeniza por erro em registro
Casal que teve casa invadida por policiais será reparado
Projetos de lei de interesse da advocacia são discutidos pela OAB/RS com bancada federal gaúcha
Mês do Advogado inicia com lançamento de Cartilha de Direito Previdenciário na OAB/RS

03.08.09

A exemplo do que fez com o PL das férias, OAB/RS conclama advogados a buscarem o veto parcial ao PLC 125
Nova lei determina que recusa em fazer teste de DNA presume paternidade
Prazos processuais no STJ voltam a fluir a partir do dia 1º de agosto
Município é condenado a pagar por hospital não ter detectado dengue hemorrágica em paciente
Concessionária é condenada por interromper telefonia móvel e cobrar roaming internacional indevido
Funcionários de rede de lanchonetes aplicam golpes, e empresa é condenada a indenizar clientes
Hospital consegue liminar que suspende transmissão de bens em execução
Consórcio urbano de empregadores deve seguir exigências do modelo rural
Controle de ponto garante horas extras a gerente bancário
OAB Alvorada inaugura sede própria
Grande participação marca audiência pública da OAB/RS pela ampliação da Justiça do Trabalho no estado

31.07.09

Projeto pune juiz e promotor que ignorarem direitos de presos
Mais rigor contra o uso indevido de celulares nas prisões
Juizados especiais poderão vir a julgar ações envolvendo cartórios
Autorizada realização de concurso público para oficial escrevente
Lei Maria da Penha não pode beneficiar pessoas do sexo masculino
Empresa terá que substituir moto que se partiu ao meio
Clube de futebol é condenado a indenizar sócios por mau comportamento de integrante de torcida organizada
Empresa energética deve suspender pagamento de imóvel da subestação
Bloqueio indevido de conta de débito gera indenização
Autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior deve ser autenticada pessoalmente
Justiça determina que igreja cesse barulho durante os cultos
Após requerimento da OAB/RS, prefeitura de Três de Maio doa terreno para construção da sede própria da subseção
Atendendo solicitação da OAB/RS, Banrisul presta esclarecimento sobre exigência de procuração para levantamento de créditos decorrentes de precatórios judiciais

30.07.09

Médico é dispensado de reconvocação para o serviço militar
PGR apresenta parecer contrário à ação de partido para eliminar a reserva de vagas em universidades federais

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