JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2024
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05.08.09

Compete à Justiça estadual julgar crime de malversação de verbas do Fundef
Não é necessário coabitação para caracterização da violência doméstica contra a mulher
Pensão deve ser mantida durante ação de paternidade
Empresa de aviação terá que indenizar por venda de passagens, via internet, sem a emissão dos bilhetes
Multa convencional tem natureza indenizatória
Câmeras de monitoramento em local de trabalho caracterizam assédio moral
Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio
Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua
Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral
Rejeitado recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato
Entra e vigor novo horário das Secretarias de Câmaras e Grupos do TJRS
Homem tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Bloco carnavalesco consegue liberação para realizar eventos no prédio onde sua sede está localizada
OAB/RS conclama advogados a manifestarem posição pelo veto ao PLC do Mandado de Segurança
Em Pelotas, presidente da OAB/RS buscará solução para estacionamento dos advogados no foro

04.08.09

Proposta isenta do IR pensão alimentícia paga a estudantes de até 24 anos
Envolvidos em acidente de automóvel são condenados a indenizar por danos materiais
Empresa de telefonia terá que indenizar clientes
Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido à liminar posteriormente cassada
Empresa de telefonia móvel é condenada a pagar indenização por negativação indevida
Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída
Estado é condenado por prender inocente
Doméstica acusada de utilizar moeda falsa é absolvida
Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude
Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova
Aprovação de lei pode inibir alienação parental
Nova lei assegura preferência de julgamento a maiores de 60 anos
Projeto veda suspensão de pena de quem não ressarcir erário
Trabalhador poderá escolher banco para depósito de salário
Negativa de atendimento médico gera indenização

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Compete à Justiça estadual julgar crime de malversação de verbas do Fundef

Não é necessário coabitação para caracterização da violência doméstica contra a mulher

Pensão deve ser mantida durante ação de paternidade

Empresa de aviação terá que indenizar por venda de passagens, via internet, sem a emissão dos bilhetes

Multa convencional tem natureza indenizatória

Câmeras de monitoramento em local de trabalho caracterizam assédio moral

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua

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Proposta isenta do IR pensão alimentícia paga a estudantes de até 24 anos

Envolvidos em acidente de automóvel são condenados a indenizar por danos materiais

Empresa de telefonia terá que indenizar clientes

Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido à liminar posteriormente cassada

Empresa de telefonia móvel é condenada a pagar indenização por negativação indevida

Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída

Estado é condenado por prender inocente

Doméstica acusada de utilizar moeda falsa é absolvida

Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude

Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova

Aprovação de lei pode inibir alienação parental

Nova lei assegura preferência de julgamento a maiores de 60 anos

Projeto veda suspensão de pena de quem não ressarcir erário

Trabalhador poderá escolher banco para depósito de salário

Negativa de atendimento médico gera indenização

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