Protocolado no último dia 15 pelo deputado Jerônimo Goergen, o PLC 271/2009, que propõe a inclusão da OAB/RS entre as entidades que têm acesso ao IPE Saúde, encontra-se neste momento no Departamento de Assessoramento Legislativo – DAL e deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da ALRS até o final desta semana.

O projeto foi elaborado pela atual gestão da OAB/RS, em parceria com Goergen, juntamente com o IPE e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, buscando o consenso e a viabilização do pleito.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, “o projeto busca demonstrar que a entidade, por ser autarquia sui generis, está entre as instituições aptas a formalizar contratos de prestação de serviços com o IPE”, e concluiu, “com as recentes alterações legislativas, a Ordem gaúcha busca superar as barreiras legais ainda apontadas pela PGE para constituir, de forma concreta, este sonho da classe em nosso Estado”.

Tema de extrema importância para os advogados gaúchos, a tramitação do PLC 271/2009 contará com o acompanhamento diário por parte da entidade que, por meio dos seus veículos de comunicação, dará publicidade de seu andamento na Assembleia Legislativa.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759