| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.07.09
OAB/RS reúne-se com Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário
Audiência pública na OAB/RS debate Nova Tabela de Honorários Advocatícios
20.07.09
Projeto torna obrigatória expedição da declaração de nascido vivo
Execução de mais de R$ 5 milhões contra banco é revogada
Filhas de trabalhador atropelado por rolo compressor são reparadas
Advogada receberá indenização de ex-cliente por falsa denúncia em registro policial
Rede de lojas é condenada por constranger clientes
Trabalhador estrangeiro tem direito à jurisdição brasileira
Revista ilegal resulta em multa no valor de R$ 2mil por dano moral
Rede de supermercados se isenta de indenização por propaganda no uniforme
OAB/RS envia, juntamente com AJUFERGS e AJUFESC, ofício ao CJF sobre novas varas federais no RS
OAB/RS requer uniformização dos critérios de atendimento aos carentes pelas Defensorias Públicas do estado e do país
17.07.09
Banco é condenado e não poderá cobrar tarifas
Aprovado direito de visita dos avós aos netos
Aprovadas punições mais rigorosas para crimes sexuais contra menores
Congresso aprova PL que regulamenta Mandado de Segurança individual e coletivo
Filhos adotivos poderão saber dados dos pais biológicos
Processos de trabalho serão unificados nas Corregedorias
Universidade pagará indenização por danos morais
Lixo que chegou ao porto de Rio Grande deve retornar à Europa, segundo MPF
Comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas após desistir do negócio
Concurso para oficial de justiça tem definidas datas para resultado da prova e de recursos
Novo Foro de Lagoa Vermelha será inaugurado
Fundação é condenada a indenizar violinista por violação de direitos autorais
MPF quer que companhias aéreas informem tabela nutricional de alimentos
OAB/RS requer revogação da Orientação Normativa nº 27 da Polícia Federal
Dirigentes da OAB/RS participam da abertura do 18º Encontro de Presidentes de Caixa de Assistência
16.07.09
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara aprova projeto que aperfeiçoa processo de adoção no país
OAB defende reintegração imediata de exonerados de companhia no governo Collor
Ocupação de área pública não gera direito à indenização mesmo quando é feita por boa-fé
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