| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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23.11.21
Empresa é condenada por anotar número de processo trabalhista na CTPS do trabalhador
Plano de saúde é condenado por negar tratamento a paciente
22.11.21
Tire todas suas dúvidas sobre como votar nas Eleições OAB/RS 2021
Advocacia gaúcha elegerá nova diretoria da seccional nesta segunda-feira (22)
18.11.21
ELEIÇÕES OAB/RS 2021: Pleito acontece na próxima segunda-feira - 22 de novembro
16.11.21
ESA/RS lança canal de notícias via Telegram
Justiça nega indenização a consumidores que foram previamente alertados sobre fraude
Banco é condenado a reintegrar empregada demitida durante a pandemia
Seguradora deve quitar saldo de contrato habitacional de mutuário com invalidez permanente
12.11.21
OAB/RS consulta subseções sobre pendências nas serventias extrajudiciais
Operadora de telefonia é condenada por autorizar contratação fraudulenta
Posto de combustível inadimplente tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP
Atleta que sofreu lesão deve ser reintegrado a clube
11.11.21
OAB/RS reforça seu apoio ao Projeto de Lei 147/2021 em reunião na Assembleia Legislativa
Seccionais da Região Sul solicitam esclarecimentos ao INSS sobre suspensão na concessão de benefícios
Mantida justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal
Município é condenado por entrevista de procurador que difamou empresário na rádio
Consumidor deve receber compensação por encerramento repentino de atividades contratadas
10.11.21
Banco e revendedora de veículos devem indenizar por cobrança indevida
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Estagiária tem vínculo de emprego reconhecido
09.11.21
Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição
Organizadora de evento é condenada a indenizar família por prestar informação equivocada
Norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas filiadas e não filiadas a sindicato
08.11.21
Construtora que usou pandemia para justificar atraso em entrega de obra é condenada
Portal de notícias indenizará por matéria que falsamente ligou pessoa a facção criminosa
Justiça do Trabalho determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero
05.11.21
Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido
Justiça condena empresa de telefonia a pagar R$ 7 mil de indenização
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