JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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04.05.22

03.05.22

02.05.22

29.04.22

AUDIÊNCIA PÚBLICA: OAB/RS convoca sociedade civil para debater sobre a Dívida do Estado e a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal
OAB/RS realiza prestação de compromisso de 63 novos advogados e advogadas
Garantida vaga em curso técnico pelo sistema de cotas de estudante que cursou apenas uma série em escola particular
Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário
Embarque de passageiro com deficiência deve obedecer às normas de segurança

28.04.22

27.04.22

26.04.22

25.04.22

22.04.22

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Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação

Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

Empresa de criptomoedas tem recuperação judicial negada

Shopping deverá pagar R$ 150 mil por dano moral em ação coletiva

Justiça gratuita para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos

Supermercado deve deixar de criar embaraço à pesquisa de preços feita por empresa

Acordo rescisório não assinado em vida pelo empregado é inválido

Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização

Conselho Pleno aprova prestação de contas de 2021 da OAB/RS e da CAA/RS

AUDIÊNCIA PÚBLICA: OAB/RS convoca sociedade civil para debater sobre a Dívida do Estado e a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal

OAB/RS realiza prestação de compromisso de 63 novos advogados e advogadas

Garantida vaga em curso técnico pelo sistema de cotas de estudante que cursou apenas uma série em escola particular

Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário

Embarque de passageiro com deficiência deve obedecer às normas de segurança

Indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos

Pagamento de adicional de transferência em caso de mudança definitiva de domicílio de trabalhadora é excluído

Irregularidade na cobrança de multa de trânsito gera dano moral

Últimos dias: prazo de inscrição do 2º edital da advocacia dativa encerra nesta sexta (29)

Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima e absolve empregadora de pagar indenizações

Bolsista deve restituir a instituto de pesquisa valores recebidos em programa de pós-doutorado

Importadora é responsabilizada por entregar aeronave sem condições de voo

OAB/RS se posiciona contra incidência de PIS/COFINS em ressarcimento de despesas

Tempo de serviço público anterior não pode ser computado para fins de enquadramento e promoção

Empresa é proibida de realizar shows sem pagar pelos direitos autorais das músicas

Rede de fast food é condenada por jornada irregular de empregados

Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil

Pais de criança beneficiária do passe livre também fazem jus ao transporte gratuito

Seguro-desemprego é negado a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente

Plano de Recuperação da Advocacia (PRA) atingida pela pandemia é lançado pela OAB/RS

Empresa é condenada a restituir valor descontado de empregado que obteve novo emprego no curso do aviso-prévio trabalhado

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