| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.11.22
Presidente da OAB/RS realiza reunião com o procurador-geral de Justiça do estado
II Colégio de Presidentes de Subseções: melhorias na prestação jurisdicional norteiam o dia de trabalho
21.11.22
Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas
Ofensa racista caracteriza dano moral
Desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito é válido
II Colégio de Presidentes das Subseções - Gestão 2022/2024: veja as deliberações da Carta de Santa Rosa
18.11.22
Provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito são anuladas
Terapias para criança com autismo devem ser fornecidas pela justiça
Recurso de microempresa é rejeitado por falta de complementação do depósito recursal
Pedido da OAB/RS acolhido na íntegra: TRF4 decide pela manutenção da competência criminal em Santana do Livramento e previdenciária em Bagé
OAB/RS acompanha análise do TRT4 sobre sistemas de expedição de alvarás após fraude detectada no TRT1
Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa
É mantida multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor
Candidatos que conseguiram nota mínima devem ser reincluídos em concurso por ausência de “cláusula de barreira” em edital
“Todas as nossas ações têm um único objetivo: melhores dias para a advocacia gaúcha”, reforça Lamachia na abertura do II Colégio de Presidentes das Subseções
16.11.22
Honorários e prerrogativas: OAB/RS se reúne com administração do TJRS para tratar dos recursos especiais relativos ao artigo 85 do CPC e pautas essenciais para advocacia
Após nova instabilidade do eproc, Lamachia se reúne com o 1º vice-presidente do TJRS
Acusado de golpe por simular investimentos é condenado por estelionato
Operadora indenizará família que teve celulares desativados sem motivo ou aviso prévio
Ação trabalhista de assédio sexual é julgada improcedente por falta de provas
14.11.22
Candidata que foi eliminada de concurso deve ser indenizada
Pena de tempo de recolhimento domiciliar noturno é abatida
Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e empresa de frota de táxi
11.11.22
Vitória da OAB/RS: entidade garante no CNJ que juízes devem residir nas comarcas e retomar atividades presenciais, reiterando que as audiências virtuais devem ser sempre uma opção da advocacia
Após reunião aberta com a advocacia trabalhista e audiência com o TRT4, Lamachia encaminha ofício por atendimento das principais demandas da classe
Aposentadoria paga após morte de segurado não pode ser cobrada de banco
Candidato com visão em apenas um dos olhos pode participar de concurso em vagas destinadas a pessoas com deficiência
Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego
10.11.22
Tecnologia e advocacia: Ordem gaúcha promove a terceira edição do OAB Digital Summit
Empresa de internet que presta serviço em território nacional deve se submeter à lei brasileira
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