O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, presidiu a reunião do Fórum dos Conselho Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, foram debatidos assuntos de interesse das classes, como o ensino à distância nas faculdades e a anuidade. A reunião ocorreu na Sala do Conselho Pleno da Ordem gaúcha na manhã desta quinta-feira (02).

Segundo Breier, a atuação do Fórum é fundamental: “São dois temas de extrema importância, ainda mais quando se refere à educação. Os cursos EaD necessitam de uma regulamentação”, disse. “A cidadania merece o ensino qualificado. A Ordem é atuante no tema, e a Entidade passará a questionar judicialmente a abertura de novos cursos de Direito”, completou.

Na reunião, também foi debatido o Projeto de Lei 1885/2019. Ele tem como proposta a não obrigatoriedade de pagamento da anuidade à OAB e aos conselhos de fiscalização profissional. “Temos que ser atuantes no que se refere ao tema. Nós representamos diversas profissões e podemos atuar, dar a estrutura necessária e fiscalizar”, pontua Breier.

O Fórum representa cerca de um milhão de profissionais no estado, sendo composto por 27 Conselhos. A missão da entidade é a de defender os interesses da sociedade, bem como de defender as prerrogativas dos profissionais, pugnar pela boa aplicação das leis, da justiça social e do desenvolvimento integrado do Estado e do País.

Além disso, foi decidido que será feita uma análise técnica de um estudo jurídico para avaliar a viabilidade de intervenção extrajudicial e judicial relacionada à temática de ensino, especialmente com relação às horas.

Fonte: OAB/RS