A partir do projeto OAB Cidadã, a seccional gaúcha tem como objetivo despertar na sociedade o debate e informar sobre seus direitos. Neste ano, ocorre a eleição para o Conselho Tutelar em todo o Brasil, os quais os escolhidos serão encarregados a de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes durante os próximos quatro anos (2020-2022).

Nesse sentido, a OAB/RS, a partir da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) e da Comissão Especial de Direito Eleitoral (CEDE), conclama a sociedade para participar da “Audiência Pública de Eleições do Conselho Tutelar e lançamento simultâneo da Campanha OAB/RS: “Vote Consciente – Conselho Tutelar”. O evento ocorrerá no dia 09 de setembro a partir das 9h no OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre).

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, afirma que a Entidade tem atuado na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, e as eleições para o Conselho Tutelar são de suma relevância para a construção de uma sociedade mais igualitária: “Precisamos despertar o intuito e o debate desse tema. Os representantes atenderam casos de crianças ou adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e tomaram as providências adequadas para efetivar esses direitos”, bradou. “A partir desta seccional, atuaremos com as 106 subseções para que a informação chegue a toda a população gaúcha. Mais uma vez, a Ordem está disposta a contribuir com esse tema, e buscamos a conscientização dos eleitores, que somos todos nós”, completou.

Na mesma linha, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS (CCA), Carlos Kremer, reiterou que o Conselho Tutelar atua como primeiro garantidor da rede de proteção no sistema de garantia da criança e do adolescente: “Temos a necessidade de desencadear uma campanha de esclarecimento voltada à participação popular dos cidadãos eleitores, a fim de que prestigiem esta importante eleição e votem, conscientemente, nos candidatos mais qualificados para o exercício desta nobre função que o Conselheiro Tutelar exerce no zelo dos Direitos da Criança e do Adolescente”, destacou.

O presidente da CEDE, Paulo Roberto Moreira de Oliveira, afirmou que o direito da criança e do adolescente é um elemento essencial para o nosso direito público: “Além da função do Conselho Tutelar, queremos abordar quais pessoas podem ser escolhidas para desempenhar esse papel. Todo brasileiro faz parte do corpo eleitoral”, ressaltou.

Saiba como funciona as eleições

A eleição ocorre a cada quatro anos de forma nacional. Em 2019, ela será realizada no dia 06 de outubro (domingo). Em Porto Alegre, o processo de escolha dos conselheiros e suplentes inclui três fases, entre prova escrita, capacitação e eleição por voto facultativo da sociedade

Desde a implantação do Conselho Tutelar, a capital gaúcha está dividida em dez microrregiões, cada uma atendida por um colegiado de cinco conselheiros tutelares. São eleitos pelos cidadãos por meio do voto direto para um mandato de quatro anos, e é permitida reeleição ilimitada.

A coordenação do Conselho Tutelar é composta por um conselheiro tutelar de cada uma das dez microrregiões. Ela tem entre as suas atribuições a de prestar contas dos trabalhos realizados pelos Conselhos Tutelares. O grupo apresenta relatório ao Executivo Municipal, ao Legislativo e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também presta contas à comunidade em geral, avaliando a necessidade de sugerir medidas para a melhoria e aperfeiçoamento dos trabalhos.

Serviço

Audiência Pública de Eleições do Conselho Tutelar e lançamento simultâneo da Campanha OAB/RS: “Vote Consciente – Conselho Tutelar

Dia: 09 de setembro

Horário: 9h

Local: Auditório do OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55)

Evento gratuito

Inscrições para assistir de forma presencial aqui

Transmissão via EaD

Texto: João Vítor Pereira 
Arte: Caroline Leal 
Assessoria de Comunicação OAB/RS
(51) 3287-1821/1867

Fonte: OAB/RS