Após a conquista da ferramenta de pagamento de precatórios e RPV’s por transferência eletrônica (TED) na Justiça Federal, a Ordem gaúcha conseguiu articular mais um avanço para a advocacia no âmbito do TRF4: a redução do prazo para cumprimento da intimação nos pedidos de pagamento por TED no sistema eproc federal. O prazo, atualmente de 10 dias, a partir de novembro, será de 48h.

A medida foi anunciada em reunião on-line, na quarta-feira (06), entre as três seccionais da Região Sul (OAB/RS, OAB/SC e OAB/PR), o Tribunal Regional da Federal da 4ª Região (TRF4), o Banco de Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O presidente da seccional gaúcha, Ricardo Breier, celebra a conquista efetivada através do diálogo entre as instituições: “A OAB/RS sempre trabalhou e não mediu esforços para garantir o pagamento célere dos precatórios e RPV’s, bem como está atenta em apurar os atrasos no seu recebimento. Essa é mais uma conquista muito relevante, e a Ordem gaúcha cumpre seu papel institucional de compromisso com a cidadania e advocacia gaúcha”, ressalta.  

O presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS), Tiago Kidricki, destaca o avanço com a medida: “É um ganho muito significativo de 10 para 2 dias. A medida beneficia tanto os segurados quanto a advocacia, que receberão os valores em um prazo muito menor. Vamos continuar trabalhando para reduzir cada vez mais os prazos, principalmente nos processos previdenciários”, enfatiza. 

Em agosto, a comissão criou um canal de reclamações para apurar atrasos nos pagamentos.

Fonte: OAB/RS