Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3191/08, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que inclui a prática de crime fora da área urbana como agravante da pena. Segundo o deputado, o fato de o crime ocorrer fora da zona urbana limita a possibilidade de defesa da vítima, o que torna a conduta do praticante do crime ainda mais reprovável.

A proposta altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que estipula quais são as circunstâncias que agravam a pena. O código define, entre outros agravantes de pena, a prática de crime contra pais e avós, irmãos, filhos ou cônjuge; por motivo fútil; ou contra crianças, maiores de 60 anos, enfermos ou grávidas.

"O Código não prescreve o agravamento da pena em algumas situações que, em razão do local do cometimento do delito, carecem de maior reprovação por parte do direito penal, como no caso de crimes cometidos em locais fora da zona urbana", afirma Duarte Nogueira.
 
 


..............
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759