A Câmara analisa o Projeto de Lei 3375/08, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), para dar prioridade de tramitação e julgamento aos processos que são da competência do Tribunal do Júri. A proposta também estabelece que esses processos terão os prazos reduzidos pela metade, de forma a acelerar os julgamentos.

Pelo texto, a partir do momento em que a Justiça acata a denúncia apresentada pelo Ministério Público (este momento processual, dentro da esfera do Processo Penal chama-se pronúncia), o processo de competência do Tribunal do Júri terá "total prioridade de tramitação e julgamento, tendo todos os prazos reduzidos pela metade, sempre resguardada a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal". A proposta também esclarece que esses processos serão "prioritários, em qualquer instância de julgamento".

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como o homicídio doloso, simples, privilegiado ou qualificado; o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; o infanticídio; e o aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento, ou por terceiro.

Punição pelo atraso

O projeto também altera o Código de Processo Penal para propor que qualquer magistrado ou membro do Ministério Público que for responsável pela procrastinação ou atraso nos processos de competência do Tribunal do Júri, responderão penal e administrativamente pelos atos.

Luciano Castro assinala que o projeto pretende acelerar a tramitação de todos os processos de competência do Tribunal do Júri. "Quando o juiz pronuncia o indiciado, o mesmo passa para a condição de réu, neste instante o processo terá total prioridade de julgamento, tendo todos os prazos reduzidos pela metade, sempre respeitado o amplo direito à defesa e o contraditório", explica.




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Fontes: Agência Câmara e Direito Vivo
 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759